A Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:

I. Operação de crédito interno.

II. Locação e compras.

III. Gestão de dívida pública.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional se dará quando:

I. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
II. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
III. A empresa for declarada inapta.

Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, o livro de Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:

I. O balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
II. A posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários.

Está CORRETO o que se afirma:

Na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente:

A Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações estabelece que a empresa deve seguir os acordos que os acionistas fazem sobre a compra e a venda de suas ações, direito de voto e controle, quando esses acordos forem registrados na sede da empresa. Sobre esses acordos, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de:

Em relação às ferramentas de precisão do Autodesk AutoCAD, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em relação às etapas do tratamento preliminar de efluente bruto em uma estação convencional, mais precisamente sobre as características do tanque de equalização, analisar os itens.

I. Torna constante o fluxo (vazão) e a carga orgânica/inorgânica do efluente na entrada do tratamento.
II. Maximiza cargas de choque no tratamento biológico.
III. Funciona como um “pulmão”, dando menor flexibilidade operacional.
IV. Mantém carga de sólidos constante, aumentando a eficiência dos tratamentos primário e secundário.

Está CORRETO o que se afirma:

Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o diagrama de momento fletor da viga simplesmente apoiada com carga distribuída, representada na figura a seguir: