De acordo com a Lei nº 6.437/77, em seu Art. 10, são previstas diversas infrações sanitárias. Qual infração é aplicável à pessoa que exerce profissões ou ocupações relacionadas à saúde sem a devida habilitação legal? Marque a alternativa correta.

No contexto da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), e conforme as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres do empregador no que se refere às medidas de prevenção.

Com base nas responsabilidades relacionadas à organização e ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme estabelecido pelas Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente no que diz respeito à sua aprovação, fabricação, fornecimento e utilização para garantir a proteção contra riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, que em 2022 entraram em vigor. Marque a alternativa correta sobre as mudanças que ocorreram sobre a rotulagem nutricional.

O paciente B.O.P procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro para solicitar uma consulta médica e conseguiu atendimento imediatamente após a classificação de risco. O médico solicitou exames de rotina, pois suspeitou que suas queixas poderiam ser Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial. Ao sair da UBS, dirigiu-se à Secretária de Saúde para a marcação dos exames, porém foi informado de que só teria vaga daqui a cinco meses. Diante do texto, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi atendido?

Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Piçarra define que são cargos de provimento efetivo, exceto:

_________________ é criado(a) por lei em número certo, com determinação própria, constituindo um grupo de atribuições e responsabilidades cometidas a servidores, mediante retribuição padronizada.

Nos termos do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Piçarra, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra estabelece que a ____________________ será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

Marque a única alternativa que representa um dever do servidor público descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra.

O servidor adquirirá estabilidade no serviço público, conforme as determinações do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra, ao completar: