Com o agravamento da crise financeira que vem assolando os municípios, não é raro demandas judiciais envolvendo ações que obriguem a Administração Pública em caráter liminar a fornecer medicamentos. Suponhamos que você é procurador municipal e está diante do deferimento de uma tutela antecipada para o fornecimento de medicamento para portadores de diabete. Suponhamos que o município não tenha interesse em agravar a decisão, uma vez que o fornecimento de tal medicamento sempre fora feito pela Administração Pública municipal, não o sendo neste momento por problemas orçamentários. O magistrado então, diante da não interposição do recurso de agravo de instrumento profere sentença de extinção do processo com resolução de mérito e arquiva o processo. Diante da situação apresentada é CORRETO afirmar:

Leia o texto a seguir, publicado no dia 30 de março de 2016, no Portal Nações Unidas do Brasil:

Brasil é um dos dez maiores investidores em energia renovável do mundo, aponta relatório do PNUMA

Agência ambiental da ONU calculou que, em 2015, investimentos globais em energias renováveis atingiram o valor histórico de 286 bilhões de dólares. Recursos para energia solar no Brasil chegaram, pela primeira vez, às centenas de milhões, alcançando o equivalente a US$ 657 milhões. Energia eólica dominou mercado brasileiro, angariando 5,7 bilhões em recursos.

Investimentos em energias renováveis atingiram o valor de 286 bilhões de dólares em 2015. O montante é um dos mais altos já registrados e foi, pela primeira vez, maior que o dobro do registrado para os recursos gastos com carvão e gás.

Além de quebrar este recorde, 2015 também foi o primeiro ano em que países em desenvolvimento investiram mais em energias limpas do que as nações desenvolvidas. O Brasil esteve entre os dez maiores investidores do mundo. (...)

(Fonte: ONUBR; https:/Inacoesunidas.org/brasil-e-um-dos-dez-maioresinvestidores-

em-energia-renovavel-do-mundo-aponta-relatorio-do-pnuma/.

acesso em 01 de ab ril de 2016)

Estão entre as principais soluções para o problema da energia no planeta, EXCETO:

As contrações uterinas ficam mais intensas, e mais dolorosas por volta dos 5 ou 6 cm de dilatação cervical, ou após a rotura da bolsa das águas. O limiar de dor é muito variável de pessoa para pessoa e, portanto deve ser avaliada pela gestante e pela equipe que a está assistindo, a melhor intervenção para o enfrentamento da dor, podendo variar desde técnicas de respiração e relaxamento até analgesia e ou anestesia. Nos casos de anestesia raquidiana uma das complicações que pode ocorrer é a cefaleia pós-raqui, sendo correto afirmar, EXCETO:

No que diz respeito ao papel dos municípios na educação, qual é a porcentagem mínima da receita oriunda de impostos e transferências a ser investida na educação?

A Portaria Nº 4.283, de 30 de dezembro de 2010, define Farmácia Hospitalar como:

A polpa deve merecer especial cuidado ao exame clínico, a resposta da polpa aos testes clínicos; pode vir expressar com fidelidade a sua real situação, assim é comum constatar 30 a 50 dias depois .