Conforme a definição do sistema viário apresentada na Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa que apresenta a denominação da via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, o que possibilita o trânsito entre as regiões da cidade.

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Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.

Com base no Decreto n.º 9.310/2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, assinale a alternativa correta.

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