Conforme o Código de Ética Profissional do Contador, no desempenho de suas funções, é vedado ao contador

De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, na aplicação das sanções éticas, considera-se como atenuante a

Segundo a Resolução n.º 2/2001 do Conselho Federal de Psicologia, não é uma atribuição do psicólogo escolar

A carga tributária no Brasil é elevada e atrasa muito o desenvolvimento do país, segundo muitos especialistas na área. A Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, é a que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Um crime tributário é, em linhas gerais, uma fraude no acerto de contas relativas aos tributos devidos ao Estado. Acerca da perspectiva dos crimes praticados por funcionários públicos previstos na Lei supracitada, julgue os itens a seguir.

I Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.

II Exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

III Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

IV Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

Assinale a alternativa correta.

Conforme a definição do sistema viário apresentada na Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa que apresenta a denominação da via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, o que possibilita o trânsito entre as regiões da cidade.

À luz da Lei n.° 11.340/2006, julgue os próximos itens.

I No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

II No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Assinale a alternativa correta.

Em linhas gerais, os tributos são pagamentos obrigatórios, previstos em lei, com base em um fato gerador, no caso dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Esse fato é justamente alguma situação, a partir da qual, o contribuinte passa a ter que pagar o tributo. Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir.

I O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

III A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja, somente estes podem cobrar o referido tributo.

Assinale a alternativa correta.

Contribuinte, nos termos do art. 121, I, do CTN, é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador. Isto é, é quem de fato criou a obrigação tributária. Considerando o Código Tributário e de Rendas do Município de Barreiras, julgue os itens levando-se em conta a perspectiva das obrigações do contribuinte.

I O tratamento, com respeito e civilidade, aos servidores municipais.

II A sua identificação, do sócio, diretor, administrador ou representante nas repartições administrativas e fazendárias e nas ações fiscais.

III A inexigibilidade de visto em documento de arrecadação utilizado para o pagamento de tributo fora do prazo.

IV O fornecimento de condições de segurança e local adequado em seu estabelecimento, para a execução dos procedimentos de fiscalização.

Assinale a alternativa correta.

Na área da saúde, a tecnologia tem contribuído para a investigação de doenças, a cura e os processos de reabilitação. Quanto à tecnologia assistiva, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à atuação do terapeuta ocupacional na área da educação, julgue os itens que se seguem.

I O setor da educação tem sido reconhecido como um campo de atuação para terapeutas ocupacionais. Em dezembro de 2018, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aprovou a resolução n.° 500, que reconhece a especialidade que denominou de TO no contexto escolar.

II A TO brasileira adentrou o setor da educação devido à sua inserção na “educação especial”, que, muitas vezes, era realizada por ONGs e instituições religiosas.

III O movimento de inclusão escolar de crianças com deficiência contribuiu para que a TO também ampliasse suas ações para as escolas regulares, descobrindo outras oportunidades de ação na e para a escola.

IV Atualmente, no ambiente escolar, o público-alvo do terapeuta ocupacional é formado por crianças e adolescentes com deficiência física, TEA e atrasos de desenvolvimento, sendo seu papel o atendimento individual e grupal destes, com foco no desenvolvimento de habilidades para adaptação ao ambiente escolar.

V O atendimento com foco exclusivo na especialidade dentro do ambiente escolar pode contribuir para o desenvolvimento de uma inclusão perversa, não desejada, por corroborar com processos preconceituosos e estigmatizantes. Sendo assim, cabe ao terapeuta ocupacional observar esses aspectos ao elaborar sua estratégia de ação nas escolas.

Assinale a alternativa correta.