Com relação as categorias de uso do solo regulamentadas no município de Barracão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria da Prefeitura e expedido o respectivo certificado de conclusão de obra (habite-se). Com relação ao certificado de conclusão de obra no Município de Barracão-PR, considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I - O certificado de conclusão de obra é solicitado à Prefeitura Municipal, pelo proprietário, através de requerimento assinado por este.

II - A Prefeitura tem um prazo de 30 (trinta) dias, para vistoriar a obra e para expedir o certificado de conclusão de obra (habite-se).

III - Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, estando em funcionamento as instalações hidro sanitárias elétricas, combate a incêndios e demais instalações necessárias.

O interessado em realizar a demolição de uma residência, deverá solicitar a Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através da liberação de alvará de demolição, onde constará:

I - Nome do morador com o local de residência.

II - Número do requerimento solicitando a demolição.

III - Localização da edificação a ser demolida.

IV - Nome do profissional responsável.

V – Projeto anterior devidamente aprovado.

Com relação as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação as edificações em geral, tratadas no capítulo II do código de obras do município de Barracão, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Art. 23 da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São estáveis, após “ ” anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Segundo o Art. 7º da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São requisitos básicos para ingresso no serviço público

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, o qual deve estar localizado na zona urbana do Município. Segundo a legislação, entende-se como zona urbana a definição atribuída em lei municipal, a qual deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale qual das alternativas abaixo condiz com alguns desses melhoramentos:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barracão, não são objetivo dos cidadãos do Município:

Para garantir a ventilação e a insolação de um edifício de 05 pavimentos no município de Barracão - PR, os recuos e afastamentos obedecerão aos seguintes parâmetros:

O Fiscal de obras da prefeitura de Barracão – Pr, foi até uma obra em execução na área urbana e se deparou com algumas situações hipotéticas descritas a seguir, assinale a alternativa CORRETA em relação ao encaminhamento dado pela fiscalização.