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O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento
básico da política de desenvolvimento e de expansão
urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de
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Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais
Sindicatos representativos de categorias econômicas e
profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis,
no âmbito das respectivas representações, às relações
individuais de trabalho, equivale a
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De acordo com expressa disposição legal, incumbe ao
órgão de âmbito nacional, competente em matéria de segurança
e medicina do trabalho:
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço
sem prejuízo do salário:
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1247414
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica no
processo do trabalho, na fase de execução caberá
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1247413
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Princípios do Direito Processual do Trabalho
Em conformidade com o texto expresso na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que
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1247412
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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De acordo com o texto expresso na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), são isentos do depósito recursal
os beneficiários da justiça gratuita, as
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Dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em
campanhas eleitorais, estabelecidas pela Lei Federal
nº
9.504/97, encontra-se
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Assinale a alternativa que corretamente reproduz o entendimento
sumulado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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A relação jurídica processual possui requisitos próprios,
denominados pressupostos processuais, que devem estar
presentes a fim de que esse processo suporte resolução
de mérito da relação jurídica material que está por detrás
da lide. Sobre a capacidade processual, como pressuposto
da relação jurídica processual, é correto afirmar que
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