Um dos principais temas tratados pelo código de posturas é a higiene pública, pois compete a Prefeitura zelar por ela, visando a melhoria do ambiente e a saúde e o bem-estar da população. O Código de Posturas de Bela Vista de Minas, estabelece o que é proibido quanto à higiene das vias públicas.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Varrer lixos ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos.

II. Fazer varreduras de passeios para a via pública, bem como atirar anúncios, reclamos ou qualquer detrito sobre o leito de logradouros públicos.

III. Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas.

IV. Deixar de consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua.

V. Depositar materiais de construção, mesmo que temporário, que possam comprometer o asseio das vias públicas.

VI. Aterrar vias públicas, com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.

VII. A instalação de estrumenteiras ou depósitos em grandes quantidades de estrume animal não beneficiado, senão à distância de 800m das ruas e logradouros públicos.

Os compartimentos das edificações para fins residenciais, conforme sua utilização, deverão obedecer algumas condições quanto as suas dimensões mínimas.

De acordo com Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, complete o quadro abaixo com as dimensões e áreas mínimas para cada tipo de compartimento: