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Segundo o art. 147 da Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém): “Pelo exercício irregular de as atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente”. De acordo com essa norma,
 

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É direito de todos os usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Belém ou suas concessionárias/permissionárias

 

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De acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém), assinale a alternativa correta.
 

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1064076 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

Conforme trata a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, as ações de saúde integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde, sendo atendidos os seguintes princípios fundamentais, EXCETO

 

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1064075 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
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A Política Estadual do Meio Ambiente do Pará determina que os recursos arrecadados, em função de multas por descumprimento da legislação ambiental, devem ser empregados, em parte, em ações de educação ambiental (aplicáveis no local de origem da ocorrência da infração). Tais recursos deverão ter revertidos, para a finalidade em questão, do seu total, o mínimo de
 

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Murilo foi ao supermercado fazer suas compras da semana. Ao passá-las pelo caixa, a soma total de suas compras foi de R$ 700,00, sendo que ele teve que pagar somente R$ 560,00, pois havia uma promoção no mercado: quem gastasse mais de R$ 600,00 ganharia um desconto de x% sobre o preço total que iria pagar. Dessa forma, encontrando o desconto percentual aplicado nessa compra, temos que o valor de x é igual a
 

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Considere que para determinar o valor do salário bruto mensal de um trabalhador, sem descontos, deve-se multiplicar a quantidade de horas semanais trabalhadas por 4,5 e, em seguida, multiplicar o resultado por 35. Dessa forma, se um trabalhador teve seu salário bruto mensal determinado em R$ 3.150,00, então a quantidade de horas semanais que ele trabalhou nesse mês é igual a
 

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1064040 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
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Em 2018, fez 200 anos de nascimento de Karl Marx, o mais ilustre teórico socialista, que influenciou vários outros teóricos e é atualmente uma das figuras centrais em debates políticos, autor de diversas obras como
 

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1064039 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA
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“União Europeia fecha acordo para conter fluxo de imigrantes. Para desafogar Itália e Grécia, outros países abrirão centros de acolhida e trâmite de refúgio.” Sobre a crise migratória mundial, assinale a alternativa correta.
 

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“Atualmente, o país enfrenta dois surtos da doença, em Roraima e Amazonas. [...] o estado de Roraima confirmou 296 casos da doença e 101 continuam em investigação. Entre os confirmados, 17 casos foram atendidos no Brasil e estão recebendo tratamento, mas residem na Venezuela”. É uma doença viral aguda (gênero Morbillivirus), altamente transmissível, caracterizada por febre, exantema e sintomas respiratórios. Pode ser acompanhada de complicações graves, que podem deixar sequelas ou serem fatais. A descrição faz referência ao surto de
 

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