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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.
(__)Dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Em relação ao Sistema Nacional De Promoção Da Igualdade Racial - Sinapir, previsto na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
Analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003.
I.É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II.Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III.Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, mesmo em caso de emergência.
É CORRETO o que se afirma em:
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Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa INCORRETA.
Fonte: https://www.sdscj.pe.gov.br/suas/assistencia-social/.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.
Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara %C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-hu manos.
No que diz respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), analise as afirmativas abaixo.
I.A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo.
II.A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.
III.A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) estabelece, a proteção universal dos direitos humanos.
É CORRETO o que se afirma em:
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E relação a Lei nº 1.235/2009, é CORRETO afirmar que:
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No que se refere a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
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No que se refere a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa CORRETA.
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Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE uma forma de violência contra a Mulher, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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