Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

III. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

IV. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

Em 31/12/2017, a Empresa Betim S.A. apresentava as seguintes informações acerca da composição e da estrutura registradas e evidenciadas no seu Balanço Patrimonial por meio do Patrimônio Líquido (PL) da empresa: Capital Social no valor de R$ 300.000,00; Reserva Legal no valor de R$ 50.000,00; Reserva Estatutária no valor de R$ 50.000,00; e Ações em Tesouraria no valor de R$ 10.000,00. Em 2018, essa empresa apurou um Lucro Líquido no Exercício (LLE) no valor de R$ 300.000,00.

Da Política de Destinação do Lucro Líquido do Exercício, registrados em seu Estatuto Social, tem-se:

• Reserva legal, correspondente ao estabelecido na legislação societária.

• Reserva estatutária, corresponde a 10% do lucro líquido, conforme estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.

• Dividendos obrigatórios correspondente a 30% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal, nos termos estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.

É importante frisar que os saldos remanescentes serão tratados conforme estabelecido em legislação societária. Desse modo, com base nessas informações, o Balanço Patrimonial em 31/12/2018 dessa empresa apresentará um valor no Patrimônio Líquido de

Uma empresa adquiriu, mercadorias pelo preço de R$ 500.000,00. Nesse valor, estavam inclusos R$ 50.000,00 referentes aos tributos recuperáveis e R$ 20.000,00 de tributos não recuperáveis. Pelo montante da transação, a empresa obteve um desconto incondicional no valor de R$ 50.000,00, sabendo-se ainda que, na mesma operação, incorreram nos seguintes gastos:

• Transporte sobre as compras das mercadorias até a sede da empresa no valor de R$ 10.000,00.

• Imposto de Importação no valor de R$ 10.000,00.

• Seguro para transporte das mercadorias até a sede da empresa no valor de R$ 5.000,00.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o custo de aquisição das mercadorias adquiridas por essa empresa foi

Analise a relação de contas e os saldos a seguir de determinada empresa:

Contas Valores

Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 100.000,00

Aluguéis Ativos R$ 5.000,00

ICMS a Recuperar R$ 3.000,00

Despesas a Vencer R$ 2.000,00

ICMS a Recolher R$ 7.000,00

Duplicatas Descontadas R$ 3.000,00

Reserva Legal R$ 1.000,00

Ações em Tesouraria R$ 2.000,00

Juros Passivos R$ 4.000,00

Considerando as informações registradas anteriormente, essa empresa evidenciará um montante com os saldos devedores no valor de