Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta nos estudos da Teoria Histórico-Cultural que para compreender o desenvolvimento humano e o modo como ocorre a periodização das idades, se faz necessário entender que, para Vigotski:

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Consta na referida Lei que:

1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.

2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 14113/2020 (Lei do FUNDEB), nos termos do art. 212-A da Constituição Federal, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza:

De acordo com pesquisas contemporâneas sobre a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, é correto afirmar que:
1. A Educação de Jovens e Adultos vem sofrendo mudanças no seu quadro de vagas.
2. No decorrer das últimas décadas, o aumento do número de matrículas preenchidas por sujeitos jovens é evidente em todos os estados brasileiros.
3. O número de adultos frequentadores diminui a cada ano, fato mais evidente na educação fundamental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que concerne ao exarado na BNCC, o Ensino Fundamental – Anos Iniciais ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem aponta para a necessidade de:
1. Articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
2. Prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo.
3. Manter as mesmas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos.
4. Considerar que nesse período da vida as crianças ainda não estão vivendo mudanças importantes em seu processo de desenvolvimento que repercutem em suas relações consigo mesmas, com os outros e com o mundo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural.

Assinale a alternativa que responde corretamente quais são os direitos de aprendizagem nessa etapa da Educação Básica.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às diferentes definições de currículo.
( ) Currículo Oculto é constituído pelos conhecimentos ausentes, tanto das propostas curriculares, como das práticas de sala de aula.
( ) Currículo formal abrange todas as atividades e conteúdos planejados para serem trabalhados na sala de aula.
( ) Currículo em ação ou real são todos os tipos de aprendizagem que os estudantes realizam como consequência de estarem escolarizados. É a consequência de viver uma experiência num ambiente que propõe-impõe todo um sistema de comportamento, valores e não somente de conteúdos de conhecimentos a assimilar.
( ) Currículo vazio ou nulo tem sido utilizado, significando o conjunto de normas e valores implícitos nas atividades escolares, porém não mencionados pelos professores ou não intencionalmente buscados por eles. São aprendizagens não intencionais presentes no ambiente escolar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009).
( ) Os eixos estruturantes das práticas pedagógicas são a observação e a brincadeira.
( ) A interação durante o brincar caracteriza o cotidiano da infância, trazendo consigo muitas aprendizagens e potenciais para o desenvolvimento integral das crianças.
( ) Ao observar as interações e a brincadeira entre as crianças e delas com os adultos, é possível identificar, por exemplo, a expressão dos afetos, a mediação das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções.
( ) Criança é definida como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com estudos contemporâneos sobre currículo, é correto afirmar:
1. O currículo revela aspectos relacionados a relações de poder, o que caracteriza o contexto educacional como um espaço político.
2. O currículo representa propósitos ou atividades que sejam neutras no que diz respeito à formação e informação.
3. O currículo produz sentidos e significados, possui intencionalidades, e esses componentes são materializados na prática pedagógica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.