Consta no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Em seu parágrafo único, consta que a garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Consta na referida Lei que:
1. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, reduzir o número de horas e dias letivos previsto na Lei.
2. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).
3. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
4. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 14113/2020 (Lei do FUNDEB), nos termos do art. 212-A da Constituição Federal, fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza:

Consta nos estudos da Teoria Histórico-Cultural que para compreender o desenvolvimento humano e o modo como ocorre a periodização das idades, se faz necessário entender que, para Vigotski:

O historiador Eric Hobsbawm, na sua obra intitulada “Nações e nacionalismo desde 1780”, ao estudar o fenômeno do nacionalismo, procurou explicar o surgimento deste fenômeno na Europa do século XIX, ligado, entre outras razões, a uma presença mais efetiva dos poderes do Estado na sociedade daquele período.

Cada vez mais o Estado detinha informações sobre cada um dos indivíduos e cidadãos através do instrumento representado por seus censos periódicos regulares (que só se tornaram comuns depois da metade do século XIX), através da educação primária teoricamente compulsória e através do serviço militar obrigatório, onde existisse.

HOBSBAWM, Eric. Nações e nacionalismo desde 1780. Rio de

Janeiro: Paz e Terra. 1990. p.102.

Com base nas abordagens históricas acerca do controle do Estado sobre a sociedade civil no século XIX, é correto afirmar:

Um visitante francês em sua estada no Rio de Janeiro, em 1748, sintetiza seus juízos sobre o comportamento social dos portugueses:

[…] para dar uma ideia clara da sua futilidade, a seguinte nota: uma espada e uma roupa elegante os seduzem enormemente e a aparência é tudo que consideram ao avaliar a importância de alguém. […] Os habitantes comuns que querem satisfazer a sua vaidade aos olhos do povo, na impossibilidade de utilizar o castão de prata, escondem a sua inferioridade exagerando no brilho das suas roupas e das de seus acompanhantes. […]

PIERRE Sonnerat. In: FRANÇA, Jean Marcel Carvalho. Outras visões

do Rio de Janeiro colonial: antologia de textos (1582-1808). Rio de

Janeiro: José Olympio, 2000. p. 207-208.

O texto acima revela que cada indivíduo membro da sociedade colonial brasileira, do século XVIII, deveria mostrar-se, no trajo, nos adereços e mesmo nas cores portadas, de acordo com o seu estado socioeconômico.

Com base nessas considerações podemos afirmar:

1. A impossibilidade ou dificuldade no discernimento entre livre e cativo pelo modo ou riqueza nas roupas era uma questão posta, a qual não incomodava a sociedade da época, sendo uma questão acolhida pela legislação em vigor no Brasil do período colonial.

2. Riqueza e pobreza são fios de uma trama que pouco a pouco passam a compor o complexo e misto código de vestimenta nos trópicos, um código que deveria traduzir a hierarquia e a distinção social.

3. As pompas e rococós, sinal mais imediato e efetivo do poder econômico naquele ambiente extremamente visual, acabavam por perder sua função de distinção quando “qualquer um” podia trajá-las.

4. Aos olhos de diversos legisladores e camarários, permitir que os pretos circulassem vestidos com requinte prejudicava, portanto, o firmamento de uma verdadeira barreira entre os de cor – e os demais agentes sociais que, mesmo pobres, eram brancos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da sociedade colonial brasileira entre os séculos XVI e XVIII; considere o texto abaixo.

No Brasil colonial, seguindo o costume português, desde o despertar o cristão se via rodeado de lembranças do reino dos Céus. Na parede contígua à cama, havia sempre algum símbolo visível da fé cristã: um quadrinho ou caixilho com gravura do anjo da guarda ou do santo; uma pequena concha com água-benta; o rosário dependurado na cabeceira da cama.
MOTT, Luiz. Cotidiano e vivência religiosa: entre a capela e o calundu. In: SOUZA, Laura de Mello e (Org.). História da vida privada no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. v. 1. p. 164-166.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Em muitas propriedades rurais mais abastadas, próximo às casas-grandes dos engenhos de açúcar, era comum a construção de uma capela ou ermida, onde um sacerdote residente ou de fora prestava assistência religiosa aos senhores e à escravaria e agregados.
2. Apesar de os oratórios e santos de casa serem bentos e abençoados pelo vigário ou missionário em suas visitas residenciais, nem sempre a relação dos moradores com tais simulacros seguia as normas permitidas pela ortodoxia católica.
3. O oratório funcionava como uma espécie de relicário, onde eram conservados, além de eventuais relíquias “verdadeiras” do Santo Lenho, da coluna onde Cristo foi açoitado, pedacinhos de osso de algum santo e, eventualmente, até um bocadinho do “leite em pó” de Nossa Senhora.
4. No oratório guardavam-se alguns “talismãs” aceitos ou tolerados pela Igreja, a saber, “a rosa- -de-jericó”, a qual, posta contraída e seca num copo de água, na intenção de alguma parturiente, caso abrisse rapidamente, significava bom sucesso; no caso contrário, morte certa.
5. A palha benta do Domingo de Ramos é outro exemplo típico desta crendice popular do período colonial brasileiro. Era conservada como poderoso antídoto contra raios, coriscos e tempestades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere o texto abaixo:
A suposição de que a Terra era redonda e a necessidade de comprovação dessa hipótese através de uma viagem, são projetos tipicamente renascentistas. (…) Ao descobrir outras culturas, o homem do Renascimento hierarquizou-as: da civilização à barbárie. Nesse sentido, o humanista constitui-se a partir de uma vontade de domínio e poder sobre todos os povos do mundo.
SILVA, Janice Theodoro da. Descobrimentos e Renascimento. São Paulo, Contexto, 1991. p.56.

Acerca das transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas com o desenvolvimento do comércio e da vida urbana, a partir da Expansão Marítima e Comercial Europeia, bem como com o processo de colonização da América, é correto afirmar:

Acerca da Passagem da Antiguidade para a Idade Média, considere o texto abaixo.

O período que se estendeu de princípios do século IV a meados do século VIII sem dúvida apresenta uma feição própria, mas não “antiga” e ainda não claramente “medieval”. Apesar disso, talvez seja melhor chamá-la de Primeira Idade Média do que usar o velho rótulo Antiguidade Tardia, pois nela teve início a convivência e a lenta interpenetração dos três elementos históricos que comporiam todo o período medieval. Elementos que, por isso, chamamos de Fundamentos da Idade Média: herança romana clássica, herança germânica, cristianismo.

FRANCO JR, Hilário. A Idade Média: O nascimento do Ocidente. São

Paulo: Brasiliense, 1999. p. 12.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. A participação da herança romana clássica na formação da Idade Média deu-se sobretudo após a profunda crise do século III, quando o Império Romano tentou a sobrevivência por meio do estabelecimento de novas estruturas, que não impediram sua decadência, mas que permaneceriam vigentes por séculos.

2. A aceitação de germanos no exército imperial romano é um exemplo da tentativa romana de sobrevivência por meio do estabelecimento destas novas estruturas; bem como o desenvolvimento de uma nova espiritualidade que possibilitou o sucesso do cristianismo.

3. O cristianismo, por sua vez, foi o elemento que possibilitou a articulação entre romanos e germanos, o elemento que ao fazer a síntese daquelas duas sociedades forjou a unidade espiritual, essencial para a civilização medieval.

4. A Igreja Cristã, nos seus primeiros tempos, reafirmava aspectos importantes da civilização romana, como a divindade do imperador, a hierarquia social, o militarismo. Ela era um prolongamento da romanidade, com seu caráter universalista, com o cristianismo transformado em religião do Estado, com o latim que por intermédio da evangelização foi levado a regiões antes inatingidas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da cultura romana, considere o texto abaixo.
Não era apenas por meio da força que as classes dominantes de Roma queriam impor-se aos povos conquistados. Desejavam, também, ser vitoriosos no plano cultural. O anseio de Roma por projeção cultural foi bem compreendido por Otávio Augusto que, durante o seu governo (27 a.C – 14 d.C), incentivou uma política de proteção a artistas e intelectuais. O objetivo dessa política cultural era estimular a produção de obras que exaltassem a glória de Roma e de seu governo.
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. Volume único. São Paulo: Saraiva, 2006. P. 90.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. É nesse contexto que encontramos ricos cidadãos, como o influente conselheiro do Imperador Otávio Augusto, Caio Mecenas, o qual concedia proteção e apoio financeiro a um círculo de intelectuais e poetas, sustentando sua produção artística.
2. Do nome Caio Mecenas originaram-se os termos “mecenas”, usado para denominar a pessoa rica que patrocina as artes e as ciências, e “mecenato”, que designa essa atividade de proteção às artes e às ciências.
3. Os poetas Virgílio, Horácio e Ovídio e o historiador Tito Lívio são exemplos de personalidades favorecidas por este tipo de apoio desenvolvido pelos “mecenas”.
4. A cultura romana não era de todo original; como grandes conquistadores, os Romanos entraram em contato com diversos povos, absorvendo e recriando elementos de suas culturas, principalmente da cultura grega.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.