É por meio de qual atributo que os atos administrativos são considerados válidos e em sintonia com o ordenamento jurídico até que se prove o contrário?

Na Lei nº 10.520/2002 trata-se das fases que compõem o Pregão. Dentre elas, a fase externa é iniciada com a convocação dos interessados e possui diversas regras como o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, este que:

Em sentido formal, Administração Pública é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. (Meirelles, 2002) Em relação à Administração Pública, pode-se afirmar que:

O Prefeito do Município X gostaria de criar uma Autarquia cujo objetivo seria cuidar do sistema previdenciário daquele ente federativo. Para tal, a proposta foi inserida no texto de outra lei ordinária que seria votada na Câmara de Vereadores, que tratava sobre a criação de secretarias da Administração direta, para que o tema fosse votado o mais rápido possível. Considerando as informações acima, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer a informação correta:

Com base no disposto pela Lei de Licitações nº 8.666 de 93, que vem instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública, é CORRETO afirmar que, para fins de aplicação da referida lei, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, será considerada, expressamente, como:

Conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, são modalidades de licitação, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos”

A definição acima refere a(ao):

Andréia calculou a média aritmética dos números \( \mathbf{ \left \{ 12,7, x, -3 \right \} } \) e \( \mathbf{ \left \{ x2, -6,2,8 \right \} } \) e observou que as médias são iguais. A soma dos valores de x que satisfazem essa observação feita por Andréia é:

O sistema de lubrificação tem como função levar o lubrificante de forma forçada por uma bomba para o interpor nas partes móveis do motor. O óleo lubrificante tem a função de:

Sobre os pontos de lubrificação nas máquinas pesadas, complete a citação a seguir:

“Os pontos de lubrificação com estão localizados em diversas posições nas máquinas pesadas. Em cada ponto de lubrificação existe um , que funciona como .” SENAR,2010