No contexto da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, fazem parte dos Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Dos seus princípios organizativos, qual busca a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais?

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social tem por objetivos:

I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Na folha de pagamento do servidor público, o vencimento básico:

O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e prevenção das doenças profissionais, por meio da concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. O valor do benefício pago pelos empregadores inscritos no programa a título de benefício no âmbito do PAT é isento de encargos sociais (contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço – FGTS e contribuição previdenciária).

II. As parcelas custeadas pelo empregador não têm natureza salarial, não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos, não constituem base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, nem se configuram rendimento tributável dos trabalhadores, desde que cumpridas todas as regras do Programa.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A descrição de cargos é uma etapa fundamental na estruturação da gestão de pessoas, pois estabelece as bases para diversos subsistemas de RH. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao conteúdo mínimo que deve constar em um documento de descrição de cargo.

Sobre o processo de análise de cargos em uma instituição pública, analise as assertivas:

I. A análise de cargos subsidia não apenas o recrutamento e a seleção, mas também a avaliação de desempenho e a capacitação.

II. Um cargo pode ser descrito considerando tanto suas atribuições atuais quanto aquelas que o servidor poderá exercer futuramente, conforme planejamento estratégico.

III. A coleta de dados para análise pode envolver questionários, observação direta e entrevistas com ocupantes e chefias.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

No ciclo anual de avaliação de desempenho, o RH de uma secretaria municipal aplicou uma matriz de competências que cruzava os resultados obtidos pelos servidores com os comportamentos observáveis, como iniciativa, cooperação intersetorial e capacidade de inovação. Esse modelo de avaliação é caracterizado por:

Um município implementou uma nova política de capacitação baseada em treinamentos de reciclagem para servidores da saúde que lidam com sistemas informatizados. A escolha dos conteúdos foi baseada na baixa performance de indicadores do e-SUS e nas dificuldades relatadas nas auditorias internas. Este modelo de capacitação caracteriza:

Com relação ao prazo para apresentação, a DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o __________ útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?