Prova Completa: Fonoaudiólogo (Pref. Bom Jesus-RS - FUNDATEC

1031291 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Analise as assertivas abaixo em relação às disposições gerais do Plano de Carreira, na parte em que trata dos níveis do quadro dos servidores públicos do Município de Bom Jesus e assinale a alternativa correta.

I. São cinco os níveis do quadro de servidores municipais dispostos da seguinte forma: Nível Fundamental Incompleto, Nível Fundamental Completo, Nível Médio, Nível Superior e Nível Pós-graduado.

II. O enquadramento dos cargos nos níveis e respectivas faixas estão vinculados à descrição, avaliação e classificação dos referidos cargos.

III. Os detentores de empregos, sob o regime da CLT, e os ocupantes de cargos efetivos em extinção, serão agrupados em quadro próprio e extinto à medida que vagarem.

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1031288 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Estão previstas no Estatuto dos Servidores licenças para os servidores públicos do Município de Bom Jesus, quais sejam:

I. Desempenho de mandato classista.

II. Qualificação profissional.

III. Assistência à família.

Quais estão corretas?

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1031287 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Leis Orgânicas

Compete à Câmara do Município de Bom Jesus, com a sanção do Prefeito, votar:

I. O plano plurianual.

II. As diretrizes orçamentárias.

III. As aprovações dos créditos suplementares requeridos por parte do Governo do Estado.

Quais estão INCORRETAS?

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1031286 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Leis Orgânicas

A Lei Orgânica, ao tratar da competência do Município de Bom Jesus, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, estabelece que, dentre outras competências, é de responsabilidade do Município:

I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.

II. Promover a defesa sanitária vegetal e animal, a extinção de insetos e animais daninhos.

III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Quais estão corretas?

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1031283 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Qual a forma prevista para que os servidores do Município de Bom Jesus possam requerer o direito de licença para tratamento de saúde, com base em exame médico ou por acidente de trabalho, sem prejuízo da remuneração a que faz jus?

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1031282 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Leis Orgânicas

Considerando a Lei Orgânica, no verso que trata da Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária do Município de Bom Jesus, qual o órgão que auxilia no controle externo da Câmara Municipal, ao qual não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo?

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1031281 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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A substituição dos servidores do Município de Bom Jesus, alocados em cargos em Comissão ou de função de direção, chefia e assessoramento, ocorrerá durante seu impedimento legal e somente haverá substituição quando o afastamento do titular do cargo for superior a dias corridos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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1031280 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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É considerado trabalho noturno, o qual dá direto ao servidor público do Município de Bom Jesus a receber adicional noturno, serviços executados das vinte e duas horas às horas do dia seguinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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1031279 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Leis Orgânicas

Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la é uma competência exclusiva do(a):

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1031278 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Em relação às promoções dos servidores municipais, analise as assertivas abaixo e assinale P, para os itens que estão previstos, ou NP, para os itens não previstos.

( ) As promoções poderão ocorrer anualmente, por desempenho, aos servidores estáveis; ou por escolaridade, a todos os servidores atingidos pelo estatuto dos servidores.

( ) A cada promoção por desempenho, o servidor terá direito a 15% (quinze por cento) de seu vencimento básico, contando como vantagem de natureza pessoal, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.

( ) Dar-se-á promoção por escolaridade, equivalente a um adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor básico do vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeito de cálculo, a partir do terceiro mês após a comprovação de conclusão de ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, pós-graduação em área relacionada à função do servidor, mestrado e doutorado.

( ) O interstício para o servidor ter direito a nova promoção por merecimento será de 05 (cinco) anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: