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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
De acordo com a Lei nº 2.513/2008, são deveres do servidor, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Segundo o Art. 24 da Lei nº 2.513/2008, a determinará, quando não estabelecido em lei ou regimento, o horário de expediente das repartições, obedecido ao máximo legal de diários, salvo casos específicos de horários reduzidos, devidamente previstos em Lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Com base nos artigos da Lei nº 2.513/2008, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Remoção.
2. Regime de trabalho, do horário e do tempo.
3. Serviço extraordinário.
4. Gratificação natalina.
Coluna 2
( ) É o deslocamento do servidor efetivo para as diversas áreas de Administração, podendo ocorrer a qualquer tempo, a pedido da parte ou por interesse administrativo da Chefia do Poder, ouvida, se necessário, a Comissão de Avaliação.
( ) Para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição da municipalidade em regime de plantão.
( ) O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do ponto.
( ) Não se considera para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Conforme disposto no Art. 47 Lei nº 2.513/2008, sabe-se que servidor que prestar trabalho noturno receberá o adicional correspondente a qual percentual sobre seu vencimento, considerando trabalho noturno o executado das 22 horas às 05 horas do dia seguinte?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Com base no Art. 37 da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica.
II. Leis Ordinárias.
III. Decretos do Executivo.
IV. Protocolos.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Conforme disposto no Art. 21 da Lei Orgânica municipal, a prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, até qual data, sabendo que será do ano seguinte?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Com base no Art. 16 da Lei Orgânica do município, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com a do mandato dos vereadores, a Câmara reúne-se para dar posse aos vereadores, prefeito e ao vice-prefeito em qual data?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica, ao Município é vedado:
I. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de autofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração.
II. Deliberar somente sobre a matéria da convocação nas sessões legislativas extraordinárias da Câmara.
III. Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
Quais estão INCORRETAS?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
Depois de muitas idas e vindas, demissões e afins, finalmente o Ministério da Educação (MEC) tem um novo ministro. O quarto ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro é o professor e pastor . Teólogo e advogado, é ex-vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e já fazia parte do governo como membro da Comissão de Ética Pública. (Fonte: vestibular.brasilescola.uol.com.br, em 31/07/2020, atualizado em 03/08/2020).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A questão refere-se ao texto abaixo.
O que vai ser da Amazônia?
Eu já lidei com o desmatamento. Lembro que, em 2015, acordava na região onde trabalho, meu cabelo tomado pelo cheiro da fumaça, igual quando a gente ia pra noitada na década de 1990 e voltava com o cheiro do cigarro impregnado na roupa! Agora, é a mesma coisa, só que na Amazônia. E o que estava acontecendo não era porque tinha alguém fumando no meu quarto. Era simplesmente porque estava acontecendo o maior churrasco da maior floresta tropical do mundo. Ela estava sendo queimada, e o cheiro da fumaça fedia por todo o meu corpo. O carro ficava coberto de fuligem. Eu tinha que jogar água no vidro pra limpá-lo e, assim, conseguir enxergar. Eu dirigia com o farol alto e o pisca alerta ligado porque não via nada. Então, eu dirigia bem devagar para evitar algum acidente.
Um dos motivos pelos quais as pessoas têm problemas respiratórios é o efeito dessa fumaça demasiadamente tóxica. Em anos de muitas queimadas e desenfreado desmatamento, constata-se um aumento de 200% no atendimento hospitalar de crianças com problemas respiratórios. E criança não vai sozinha em busca de atendimento médico. Ela precisa do pai ou da mãe, que vai parar a sua atividade econômica para levá-la ao hospital.
Um estudo da Fiocruz mostra que, em maio e junho de 2019, o SUS teve um custo extra de 1,5 milhão de reais por conta de problemas respiratórios decorrentes das fumaças da Amazônia. Ou seja, a gente gera um custo extra ao SUS por causa dos problemas respiratórios. Além disso, essa fumaça é tão tóxica que pode destruir o DNA das células do pulmão e aumentar as chances de incidência de câncer no aparelho pulmonar.
2020 foi um ano muito diferente. A gente tem uma pandemia de um vírus que ataca o sistema respiratório. Então, a gente está juntando um aumento do desmatamento, que significa o aumento de uma fumaça tóxica, com uma pandemia já existente e que também ataca o pulmão. Com certeza, é muito sério o que o Brasil está passando. Porém, isso não se restringe ao nosso país. A devastação da Amazônia pode acarretar desequilíbrios inimagináveis no planeta inteiro... As pesquisas comprovam que, de janeiro a abril de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019, houve um aumento de aproximadamente 55% no desmatamento. Em 2019, porém, já havia sido registrado um aumento de mais de 200% das queimadas em relação a 2018. Já pensou? É assustador! Não podemos ficar calados diante desse cenário gritante. A natureza está implorando por clemência da nossa parte. Se não houver forças para frear esses homens devastadores, não demorará tanto tempo e poderá vir algo ainda mais sério do que o coronavírus e que causará a morte de um número ainda maior de pessoas!
Basta que olhemos um pouco pra trás no tempo. Só do início do século até agora já houveram surtos imensos de Ebola, SARS e H1N1, e agora veio o coronavírus, sem contar os males provocados pela proliferação de dengue, Zika e Chikungunya. Perceba, meu prezado leitor! De 2000 a 2020 são apenas 20 anos. Continuando com a perversidade que está estampada nos telejornais, o que podemos esperar para os anos 2025, 2026?
É muito, muito sério o que estamos enfrentando, e a última coisa que eu faria num momento como esse é ficar calado. Informações de qualidade precisam chegar aos olhos e ouvidos de um número cada vez maior de pessoas! É assim que o processo de elevação de consciência coletiva acontece. Concluo com a frase dita pelo querido Chico Mendes, esse homem maravilhoso que lutou a vida inteira por uma sociedade mais justa e feliz: “No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade”.
(Disponível em: https://www.contioutra.com/o-que-vai-ser-da-amazonia-em-2020/ – texto adaptado especialmente para esta prova.)
Em “Essa fumaça é tão tóxica que pode destruir o DNA das células do pulmão e aumentar as chances de incidência de câncer no aparelho pulmonar”, constata-se o emprego do advérbio “tão” e da conjunção “que”, elementos combinados que, ao introduzirem a primeira oração do excerto, expressam uma:
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