A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica pressupõe clareza em relação ao seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com os objetivos constitucionais de projeto de Nação, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que implica:

1. Fraternidade.
2. Diversidade.
3. Igualdade.
4. Liberdade.
5. Justiça social.
6. Homogeneidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.

São objetivos destas Diretrizes:

1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

3. Definir o currículo dos cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais é uma atribuição da esfera:

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11).

No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está:

Consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que os fundamentos pedagógicos possuem como foco:

O Fórum Municipal de Educação é órgão colegiado da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, de caráter permanente, que tem por finalidade:

1. Coordenar a Conferência Municipal de Educação.

2. Acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações.

3. Avaliar e monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.

4. Promover as articulações necessárias entre os correspondentes do Fórum Estadual e Nacional de Educação.

5. Emitir pareceres semestrais a respeito do desempenho dos docentes da rede Municipal de Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Conselho Municipal de Educação é órgão colegiado da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, com funções e competências:

1. Consultiva.
2. Deliberativa.
3. Normativa.
4. Propositiva.
5. Segregadora.
6. Fiscalizadora.
7. Mobilizadora.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 1619, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a atualização e reorganização do Sistema Municipal de Educação de Bombinhas apregoa, em seu artigo 5o, que o Sistema Municipal de Ensino do Município de Bombinhas abrange:

1. A política de administrativa centralizada.

2. As formas de relacionamento entre os níveis da Administração Estadual e Municipal.

3. Os órgãos da administração direta da educação e do ensino.

4. A legislação da educação e do ensino, com seus componentes filosóficos doutrinários e curriculares, bem como de estrutura, de organização e de decisão relativos à educação e ao ensino e de orientação didática e pedagógica, disciplinar, conformadora e de obediência pública.

5. Os alunos, pais, professores, gestores, profissionais do ensino e da educação, funcionários.

6. O currículo entendido na variedade e na soma total das diversas situações de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

Consta no Plano Municipal de Educação de Bombinhas (2015-2025) que a lógica da Educação Permanente é que visa promover a democratização institucional, incentivar a capacidade de aprendizagem e o enfrentamento criativo das demandas e desafios da educação brasileira.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Para a Secretaria de Educação de Bombinhas, o conceito de Educação Permanente constitui-se em pilar fundamental de direcionamento da política educacional.

A educação permanente se apoia nos conceitos de: