As Características qualitativas das demonstrações contábeis dividem-se em Fundamentais e de Melhorias, essas características visam garantir que as informações contábeis sejam úteis e relevantes para a tomada de decisões pelos usuários. De acordo com o exposto, qual alternativa NÃO representa uma Característica de Melhoria:

Segundo a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador, o profissional contábil deverá exercer a profissão com excelência e eficácia seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores. Conforme os deveres com relação ao exercício da profissão, assinale a alternativa correta:

A contabilidade é a ciência que estuda a prática as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e de uma administração econômica, o objeto de estudo da contabilidade é dívida em três elementos: Bens, Direitos e Obrigações, assinale a alternativa que representa o objeto da contabilidade:

O Ativo Não Circulante que é classificado por “bens corpóreos destinado à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transferiram a companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”, essa definição se trata de um Ativo:

De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, dependendo do objeto e do escopo da fiscalização, é possível a integração de dois ou mais tipos de auditoria. Os principais tipos de auditoria do Setor Público são:

O conjunto das regras destinadas a regular a instituição, a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos é chamado de “Sistema Tributário Nacional”, nesse sentido, o § 3º do art. 145 da Constituição Federal assevera que ele deve observar os seguintes princípios:

Segundo os artigos 19 e 20 do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional, e sua base de cálculo:

I. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.

II. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

III. A capacidade econômico/financeira do importador ou quem a lei a ele equiparar.

IV. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

V. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

Indique a quantidade de assertiva(s) correta(s):

Quanto ao ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o art. 155, inciso I, § 1º da Constituição Federal estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal sua instituição.

Diante de tal assertiva, é CORRETO se afirmar:

Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no art. 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

I. A incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.

II. A sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.

III. O menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.

Assinale a(s) assertivas correta(s):

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na Rua Dois, da Quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário: