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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
Conforme conhecimento da Constituição da República
Federativa do Brasil sabe-se que existem os princípios
fundamentais, dentre eles formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.
Marque a alternativa que não compõe um fundamento do
Art.1º:
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Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao
adolescente o único item incorreto está na alternativa:
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São símbolos da República Federativa do Brasil:
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do Estado
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
De acordo com a constituição brasileira, sobrea a
organização do estado é correto afirmar:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
De acordo com a constituição brasileira, qual das
alternativas não representa os direitos de garantias
fundamentais:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República
De acordo com a constituição brasileira, qual das
alternativas não representa os princípios fundamentais:
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De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais:
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Com base no Art. 212 da CF/, a União aplicará, anualmente, , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios , no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção
e desenvolvimento do ensino. Preenchem adequadamente as
lacunas:
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A competência do Município para a realização de obras
públicas abrange:
I. A construção dos edifícios públicos.
II. A construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis a às comunidades.
III. A execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.
Assinale a alternativa correta:
I. A construção dos edifícios públicos.
II. A construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis a às comunidades.
III. A execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.
Assinale a alternativa correta:
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