De acordo com a Portaria FEPAM nº 12/2020, que altera a Portaria FEPAM nº 87/2018 que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul, qual dos resíduos sólidos a seguir NÃO possui acordo setorial de logística reversa, formalmente implantado, com documentação própria de coleta e destinação?

Sobre os símbolos do Município, de acordo com a Lei Orgânica de Braga, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) O escudo.

( ) A bandeira.

( ) A igreja.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É um exemplo de vidro indicado pela ABNT NBR 7199:2016 para ser utilizado em fechamentos em que é exigida uma resistência à propagação ao fogo durante um período de tempo determinado:

Os materiais isolantes podem ser utilizados nos sistemas de vedações verticais internas e externas, sistemas de piso e sistemas de cobertura. Esses materiais isolantes têm a função de contribuir para os desempenhos térmico e acústico, e para a durabilidade. Nesse sentido, são exemplos de isolantes térmicos utilizados no sistema construtivo Light Steel Framing (LSF), segundo a ABNT NBR 16970-1:2022, EXCETO:

Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. No entanto, fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), matriz energética representa o conjunto de fontes utilizadas em um país para suprir a necessidade de energia daquele território. O Brasil é um dos países que mais utilizam fontes renováveis no mundo. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de energia renovável.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas estejam previstas na Lei Orçamentária Anual.

Em relação aos créditos adicionais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Suplementares.

2. Especiais.

3. Extraordinários.

Coluna 2

( ) São os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) São os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

( ) São os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O projeto de Lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o(a) , com o(a) e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, não consignará dotação para investimento com duração superior a exercício(s) financeiro(s) que não esteja(m) previsto(s) no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A lei que estatui as normas gerais do direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelece que a Lei do Orçamento Anual, além de prever a receita e fixar a despesa, poderá conter diversas autorizações ao Poder Executivo. Entretanto, NÃO está entre as referidas autorizações: