De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:

Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha:

I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

II. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas previstas na lei.

III. Políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher as facilidades para viver sem:

De acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de:

Em relação à Fiscalização Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a constituição de crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto no Código Tributário Nacional.

Considere as seguintes situações:

I. Um negócio jurídico foi celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz.

II. Um negócio que tem por motivo determinante, comum a ambas as partes, um ilícito.

III. Um negócio que teve preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para a sua validade.

IV. Um negócio jurídico em que foi verificado estado de perigo.

V. Um negócio jurídico em que foi verificado dolo.

Segundo dicção do Código Civil, são nulos os negócios jurídicos indicados:

Assinale a alternativa correta, em consonância com o Código Civil, acerca dos bens públicos.

A matriz de transporte se refere aos diferentes tipos de transportes disponíveis para locomoção pelo mundo. Cada modalidade de transporte, também chamada de modal, possui diferentes características, vantagens e desvantagens e é escolhido levando-se em conta o material transportado, o tempo e a segurança. Qual o modal mais vantajoso e mais comumente utilizado no Brasil para a entrega de uma mercadoria entre duas cidades próximas, apesar do alto custo do frete?

Qual a denominação do título de crédito que deve conter, por força de lei, a data certa do vencimento ou a declaração de ser à vista; a importância a pagar, em algarismos e por extenso; a praça de pagamento; a cláusula à ordem; e a assinatura do emitente, entre outros requisitos?