Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, verifica-se a figura tributária do lançamento:

Nos termos da Constituição Federal, ato de intervenção da União no domínio econômico poderá dar ensejo à instituição de:

A contribuição de melhoria somente poderá ser instituída:

Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir:

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o imposto sobre propriedade de veículos automotores é de competência:

Nos termos da Constituição Federal, o Distrito Federal, dentro do seu território, poderá instituir apenas os impostos:

Sobre o sistema tributário vigente é correto afirmar:

Nos termos da Constituição Federal, em matéria de impostos, o campo de competência tributária residual pertence, exclusivamente:

Você foi designado (a) pelo engenheiro chefe do Departamento de Obras da Prefeitura de Bragançapara receber, da empresa executora, as obras do sistema hidro-sanitário de um prédio da Prefeitura.

De acordo com o projeto aprovado você obteve as seguintes informações:

• Todos os pontos de água fria são alimentados pelo reservatório superior instalado na coberturado prédio;
• O reservatório superior é abastecido com água por meio de um sistema elevatório, composto deconjunto motor-bomba, acionado por bóia elétrica automática, tubulação de sucção, tubulaçãode recalque e um reservatório inferior (cisterna) que alimenta o conjunto motor-bomba;
• O reservatório inferior é alimentado de água diretamente da rede pública.

Considerando a alimentação dos reservatórios (superior e inferior) e o acionamento automático doconjunto motor-bomba, quais os dispositivos que você precisa observar se estão instalados quandoda vistoria, para receber a obra?

Baseado na mesma planta baixa de cobertura acima, indique se há necessidade de ser colocada calhade concreto armado e, caso positivo, em qual lado deve ser colocada, observando o que o arquitetopede em seu projeto de cobertura.