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À luz do que estabelece a Lei nº 2.735/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.
( ) A investidura no cargo ocorrerá com a nomeação.
( ) O concurso público destinado a apurar a qualificação profissional exigida para ingresso no serviço público poderá ser de provas ou provas e títulos, a depender da natureza e complexidade do cargo.
( ) Quando exigida, a prova de títulos de um concurso público possuirá caráter eliminatório e classificatório.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias.
A sequência está correta em
( ) A investidura no cargo ocorrerá com a nomeação.
( ) O concurso público destinado a apurar a qualificação profissional exigida para ingresso no serviço público poderá ser de provas ou provas e títulos, a depender da natureza e complexidade do cargo.
( ) Quando exigida, a prova de títulos de um concurso público possuirá caráter eliminatório e classificatório.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias.
A sequência está correta em
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Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 2.735/2010, relacione adequadamente as colunas a
seguir.
1. Readaptação.
2. Reversão.
3. Reintegração.
4. Recondução.
( ) “Sávio foi inabilitado em estágio probatório em cargo de nível superior do quadro de servidores do Município de Cacoal. Por ser servidor desse Município há anos, em cargo de nível médio, sua _________ se deu em cargo anteriormente ocupado.”
( ) “Cláudia, servidora municipal estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial transitada em julgado. Sua _________ far-se-á em cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, sendo-lhe assegurado o ressarcimento de todas as vantagens.”
( ) “Júlio, servidor público do Município de Cacoal, estável, sofreu limitações físicas permanentes após um acidente automobilístico, que impossibilitam o exercício das atribuições de seu cargo público. A _________ de Júlio será efetivada em atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.”
( ) “Cleide, servidora pública municipal, estável, esteve em tratamento médico e fisioterapêutico para reabilitar sua mobilidade motora, afetada por um longo período de internação. Durante todo o período de tratamento, Cleide exerceu atribuições afins. Sua _________ far-se-á nomesmo cargo inicialmente provido, ou no cargo resultante de sua transformação.”
A sequência está correta em
1. Readaptação.
2. Reversão.
3. Reintegração.
4. Recondução.
( ) “Sávio foi inabilitado em estágio probatório em cargo de nível superior do quadro de servidores do Município de Cacoal. Por ser servidor desse Município há anos, em cargo de nível médio, sua _________ se deu em cargo anteriormente ocupado.”
( ) “Cláudia, servidora municipal estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial transitada em julgado. Sua _________ far-se-á em cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, sendo-lhe assegurado o ressarcimento de todas as vantagens.”
( ) “Júlio, servidor público do Município de Cacoal, estável, sofreu limitações físicas permanentes após um acidente automobilístico, que impossibilitam o exercício das atribuições de seu cargo público. A _________ de Júlio será efetivada em atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.”
( ) “Cleide, servidora pública municipal, estável, esteve em tratamento médico e fisioterapêutico para reabilitar sua mobilidade motora, afetada por um longo período de internação. Durante todo o período de tratamento, Cleide exerceu atribuições afins. Sua _________ far-se-á nomesmo cargo inicialmente provido, ou no cargo resultante de sua transformação.”
A sequência está correta em
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Uma prefeitura realizou o cadastro dos moradores de uma cidade para a entrega de cestas básicas durante a pandemia. No
entanto, os dados dos cidadãos, incluindo nome, endereço e CPF, foram expostos de maneira indevida na internet. Diversos
moradores relataram que passaram a receber contatos de empresas de marketing, gerando descontentamento. Com base
na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa correta.
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3534698
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
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O prefeito de um município decide implementar uma política pública voltada à promoção do desenvolvimento econômico,
ignorando ações voltadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais. Movimentos sociais questionam
a decisão, argumentando que a nova política fere princípios fundamentais da Constituição. Com base nos princípios
fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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3534697
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
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Um servidor público, ao ocupar cargo de chefia em uma prefeitura, utilizou sua função para contratar, sem licitação, uma
empresa pertencente ao seu sobrinho, causando prejuízos ao erário. Após denúncia, foi instaurado um processo administrativo
e o servidor foi afastado de suas funções. Com base nas alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade
Administrativa, assinale a afirmativa correta.
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3534696
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
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A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que regem a organização política do Brasil. Esses
princípios definem a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo e o regime político adotados. Com base
nesses princípios, assinale a afirmativa correta sobre a forma de Estado adotada pelo Brasil.
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Para identificar um determinado lote, um código numérico com 10 algarismos deve ser utilizado. Se 6 dos algarismos devem
ser o número “8” e os demais algarismos devem ser o número “9”, quantos códigos distintos podem ser criados?
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Em determinada pizzaria existem 12 sabores disponíveis de pizzas doces e salgadas. Considere que três dos sabores são de
pizzas doces e os sabores restantes são de pizzas salgadas. Se dois sabores distintos de pizza são escolhidos aleatoriamente,
qual a probabilidade de que pelo menos um deles seja de pizza doce?
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No programa de pós-graduação de uma universidade há 200 estudantes. Considere que cada estudante faz apenas um dos
seguintes graus acadêmicos: mestrado e doutorado. Dentre o total de estudantes, tem-se que 94 fazem doutorado e 124 são
mulheres. Além disso, 50 estudantes que fazem mestrado não são mulheres. Com base nessas informações, quantos
estudantes NÃO são mulheres e fazem doutorado?
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Ernani, Miguel e Valentim são servidores e trabalham em uma mesma instituição nos setores de recursos humanos,
tecnologia da informação e processos, mas não necessariamente nessa ordem. Com respeito ao nome das esposas de cada
um deles, sabe-se que um servidor é casado com Luana, o outro servidor é casado com Fernanda, e o servidor restante é
casado com Sueli. Sabe-se, ainda, que Ernani trabalha no setor de recursos humanos e não é casado com Sueli. Além disso,
o marido de Fernanda trabalha no setor de tecnologia da informação. Se Valentim não trabalha no setor de processos, é
correto afirmar que:
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