O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência:

Assinale a alternativa que não dispõe um princípio expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a):

No que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).

A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realizado através de qual ato administrativo?

Assinale a alternativa que não condiz com uma sanção disciplinar imposta ao servidor público.

Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), após qual período de vigência de contrato de trabalho o empregado terá direito a férias?

Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que não seja fixado expressamente outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de:

“É o conjunto de bens e direitos que compõem o patrimônio da empresa, e que são capazes de gerar benefícios econômicos futuros.” Esse conceito refere-se à(ao):

O princípio contábil que estabelece que os eventos e transações devem ser registrados na contabilidade no momento em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro é o: