Questões do Concurso Pref. Cairu-BA - INAZ do Pará

3995649 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Fiscalização - Ambiental
Provas ×
Agente Fazendário
Provas ×
Fiscal de Obras
Provas ×
Guarda Municipal
Provas ×

SintaxeConectivos

No período “Embora o resultado tenha sido positivo, é necessário cautela, pois os dados ainda são preliminares.”, os conectivos destacados estabelecem, respectivamente, relações de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995648 Ano: 2025
Disciplina: Português
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Fiscalização - Ambiental
Provas ×
Agente Fazendário
Provas ×
Fiscal de Obras
Provas ×
Guarda Municipal
Provas ×

Interpretação de Textos

Leia o texto:

“A recente popularização dos aplicativos de mobilidade urbana não pode ser vista como uma mera substituição de um serviço por outro. Trata-se de um fenômeno complexo que redefine a relação das pessoas com o espaço da cidade, impacta a economia informal e gera novos debates sobre legislação trabalhista. Embora ofereça praticidade, sua atuação em áreas periféricas ainda é incipiente, o que acentua desigualdades territoriais preexistentes”.

COSTA, M. Urbanidade e Tecnologia. São Paulo: Editora Moderna, 2023.

Com base no texto, é INCORRETO afirmar que:

A

O fenômeno da mobilidade urbana é analisado para além de uma simples troca de serviços.

B

A atuação dos aplicativos gera consequências na esfera econômica e jurídica.

C

A tese central do texto é a superioridade dos aplicativos em relação ao transporte tradicional.

D

Existe uma relação crítica entre a atuação dos aplicativos e a dinâmica das cidades.

E

A praticidade do serviço é reconhecida, mas não isenta o fenômeno de críticas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995837 Ano: 2025
Disciplina: Segurança Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Tendo em vista a redação sistemática da Lei nº 13.022/2014 e sua interação com princípios constitucionais de autonomia municipal, proporcionalidade administrativa e responsabilidade estatutária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A instauração de corregedoria interna específica para a Guarda Municipal é imperativa por força do Estatuto para todos os municípios que possuam guarda, sendo vedada a atribuição das funções de corregedoria a órgãos centrais de controle do próprio ente municipal.

B

A Lei fixa percentuais máximos uniformes de composição do efetivo em relação à população municipal, aplicáveis a todos os municípios independentemente de peculiaridades locais, vedando ao legislador municipal qualquer readequação por lei local.

C

A exigência de requisitos de investidura na Guarda Municipal admite discricionariedade normativa do ente municipal quanto à escolaridade mínima e à idade, desde que observados os princípios da isonomia e da razoabilidade, vedando-se, contudo, a exigência de escolaridade superior à exigida pela Constituição para ingresso em cargos públicos.

D

A Lei confere, de forma direta e irrestrita, competência ao município para condicionar o ingresso em Guarda Municipal à existência de convênio com Estado ou com a União, tornando o provimento de vagas dependente de anuência federativa para todos os municípios.

E

A instituição e o dimensionamento dos mecanismos de controle interno (incluindo corregedoria e ouvidoria) devem ser calibrados pelo município segundo critérios de proporcionalidade, devendo a implantação formal de corregedoria própria ser avaliada em função do porte do efetivo, do emprego de armamento e do grau de complexidade das atribuições, sem solução automática imposta pelo Estatuto.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995836 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Agente Fazendário
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Progressividade

Diante da necessidade de ampliar a arrecadação, um município estuda alterar as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto de lei em discussão prevê a majoração da alíquota do IPTU de forma escalonada, conforme o valor venal dos imóveis, e propõe aumento na alíquota do ITBI para transmissões onerosas de imóveis residenciais. Parte dos vereadores, entretanto, questionou a constitucionalidade dessas alterações, apontando possíveis violações a princípios constitucionais tributários e a regras de competência municipal.

Considerando a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e os princípios que regem o sistema tributário nacional, indique a alternativa CORRETA.

A

O aumento da alíquota do IPTU pode ser realizado por lei ordinária municipal, desde que observados os princípios da legalidade, da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal.

B

O ITBI pode ter sua alíquota majorada por decreto do chefe do Executivo municipal, desde que respeitado o princípio da capacidade contributiva e não ultrapassados os limites definidos em lei complementar federal.

C

O IPTU pode adotar progressividade em razão do valor venal do imóvel, permitindo ao município graduar alíquotas conforme a capacidade econômica do contribuinte, nos termos do art. 156, §1º, I, da Constituição.

D

A alíquota do ITBI não pode ultrapassar 2% do valor da transmissão, limite estabelecido pela Constituição Federal e regulamentado por resolução do Senado.

E

A majoração da alíquota do IPTU exige prévio estudo de impacto financeiro a ser aprovado pelo Tribunal de Contas do Município, como condição de validade do ato legislativo.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995835 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×

Pará - PARurópolis-PA

O Poder Executivo municipal é exercido pelo prefeito, a quem incumbe a direção superior da administração local e a execução das políticas públicas, observados os princípios constitucionais e a Lei Orgânica do Município de Cairu.

Com base nessas disposições, aponte a alternativa INCORRETA.

A

A direção superior da administração municipal, exercida pelo prefeito, compreende a livre nomeação e exoneração de todos os cargos públicos da administração direta e indireta, independentemente de lei autorizativa ou da natureza do cargo.

B

Compete privativamente ao prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, podendo vetar projetos de lei, total ou parcialmente, quando os considerar inconstitucionais ou contrários ao interesse público.

C

O prefeito poderá delegar parte de suas atribuições aos secretários municipais ou a outras autoridades administrativas, desde que não se trate de competências privativas ou de atos que impliquem responsabilidade política direta.

D

O veto do prefeito deverá ser fundamentado e comunicado ao presidente da Câmara Municipal dentro do prazo de quinze dias úteis, contados do recebimento do projeto, e poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores.

E

Se a Câmara Municipal rejeitar o veto, o projeto será reenviado ao prefeito, que deverá promulgá-lo no prazo de quarenta e oito horas, e, em caso de omissão, caberá ao presidente da Câmara fazê-lo.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995834 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Obrigação Tributária

No âmbito de uma auditoria fiscal em um município de médio porte, verificou-se que determinado imóvel urbano, de titularidade de uma pessoa jurídica, vinha sendo utilizado exclusivamente para fins residenciais por um de seus sócios, sem que houvesse alteração cadastral perante o fisco municipal. O auditor fiscal deve apurar a correta incidência do IPTU, considerando os elementos que compõem o fato gerador, a base de cálculo e a sujeição passiva do tributo.

Com base nos princípios e normas gerais do direito tributário e na legislação aplicável aos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fato gerador do IPTU decorre da propriedade, do domínio útil ou da posse de bem imóvel localizado em zona urbana, sendo irrelevante a destinação econômica ou a titularidade formal do bem para fins de incidência tributária.

B

A base de cálculo do IPTU corresponde ao valor venal do terreno e das construções nele existentes, podendo o município fixar critérios de apuração com base em planta genérica de valores, desde que respeitados os princípios da razoabilidade e da anterioridade.

C

A sujeição passiva do IPTU recai sobre o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, sendo possível a atribuição de responsabilidade solidária entre possuidor e proprietário, conforme dispuser a legislação municipal.

D

O uso do imóvel exclusivamente para fins residenciais de sócio pessoa física descaracteriza a incidência do IPTU, configurando hipótese de isenção subjetiva em razão da destinação familiar do bem.

E

A pessoa jurídica proprietária do imóvel é isenta do IPTU quando o bem é ocupado por um de seus sócios, pois o uso residencial afasta o caráter de propriedade para fins de tributação real.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995833 Ano: 2025
Disciplina: Matemática
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×

ÁlgebraÁlgebra Linear

Considerando o sistema linear:

x + 2y − z = 3
2x − y + 3z = 7
3x + y + 2z = 10

O valor CORRETO da soma x + y + z que satisfaz esse sistema é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995832 Ano: 2025
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Auditor-Fiscal
Provas ×

Conceitos FundamentaisPorcentagem

Uma empresa reajustou o salário de um grupo de funcionários em +15% no início do ano. Seis meses depois, devido à crise econômica, aplicou uma redução de 10% sobre o valor já reajustado. Passados mais seis meses, concedeu um novo aumento de 8% sobre o salário então vigente. Sabendo que, após todos os reajustes, o salário final de um funcionário é de R$ 5.702,40, qual era o salário inicial antes de qualquer alteração?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3995831 Ano: 2025
Disciplina: Matemática
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cairu-BA

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Fiscalização - Ambiental
Provas ×
Agente Fazendário
Provas ×
Fiscal de Obras
Provas ×
Guarda Municipal
Provas ×

Probabilidades

Em uma caixa há 5 bolas vermelhas, 3 bolas azuis e 2 bolas verdes, todas do mesmo tamanho e sem marcas. Se uma bola for retirada ao acaso, qual é a probabilidade de ela ser azul?