A auditoria governamental é um instrumento fundamental do controle interno e externo, classificada conforme seus objetivos. As auditorias de conformidade e as auditorias operacionais são duas modalidades centrais na avaliação da gestão pública.

Acerca desses tipos de auditoria, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A auditoria de conformidade (ou regularidade) tem como objetivo principal verificar se a gestão dos recursos públicos atendeu aos princípios da eficiência, eficácia e economicidade na execução dos programas de governo.

(__) A auditoria operacional foca na verificação do cumprimento das leis, regulamentos e normas aplicáveis à gestão, avaliando a legalidade dos atos de admissão de pessoal, contratos e concessões.

(__) Na auditoria de conformidade, o auditor do controle interno compara a situação encontrada (o ato praticado) com o critério (a lei ou norma), apontando as desconformidades e eventuais prejuízos ao erário.

(__) A auditoria operacional pode avaliar se um programa de vacinação atingiu a meta de imunização (eficácia) utilizando o menor custo possível (economicidade) e com os processos adequadamente estruturados (eficiência).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza os balanços públicos como principais demonstrativos para evidenciar a situação patrimonial, financeira e orçamentária do ente. O Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial têm focos distintos. Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa CORRETA.

O sistema de controle da Administração Pública brasileira é estruturado de forma a abranger diferentes instâncias e atores, visando assegurar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão. O controle interno, o controle externo e o controle social atuam de maneiras distintas, mas complementares.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle interno é exercido no âmbito do mesmo Poder, de forma integrada, tendo como uma de suas finalidades apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, conforme preceitua o Art. 74 da Constituição Federal.

II. O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos que utilizem recursos públicos, não possuindo, contudo, competência para sustar contratos.

III. O controle social é exercido exclusivamente por meio de audiências públicas realizadas durante a elaboração da LDO e LOA, não havendo outros mecanismos formais de participação popular na fiscalização.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, estabelecendo como preceito geral a publicidade e, como exceção, o sigilo. Ela distingue a transparência ativa da transparência passiva.

Acerca desses conceitos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A transparência passiva refere-se à obrigação dos órgãos públicos de disponibilizar informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios oficiais na internet, independentemente de solicitações.

(__) A transparência ativa é o dever de atender aos pedidos de informação específicos formulados pelos cidadãos, dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pela lei.

(__) Informações classificadas como ultrassecretas terão seu acesso restrito pelo prazo de 25 anos, podendo este prazo ser prorrogado indefinidamente por decisão da autoridade máxima do órgão.

(__) A negativa de acesso à informação, quando não fundamentada, sujeita o agente público responsável a medidas disciplinares, como a suspensão, pois configura conduta ilícita.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A prestação de contas é um dever fundamental de todo gestor público, sendo um processo central para a atuação do controle interno, que deve emitir parecer sobre as contas antes do julgamento pelo controle externo.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O relatório do órgão de controle interno sobre as contas anuais do gestor, ao identificar irregularidades, vincula o julgamento do Tribunal de Contas, que deve acatar as conclusões sobre o débito.

II. A análise da prestação de contas pelo controle interno deve verificar não apenas a legalidade dos gastos, mas também a execução dos programas de governo e o cumprimento das metas orçamentárias.

III. A omissão no dever de prestar contas, por si só, configura uma grave irregularidade, podendo levar ao julgamento pela irregularidade das contas e à imputação de débito pelo montante total dos recursos geridos e não comprovados.

Está correto o que se afirma em:

Vinte e seis anos após a divulgação do Informe Warnock, identifica-se, no conceito adotado pela Declaração de Salamanca (1994), a presença das ideias centrais já formuladas no início da década de 1970. Essas concepções foram preservadas na expressão extraída do Informe e retomadas sob o paradigma de uma escola de qualidade para todos, ou seja, uma escola inclusiva. O próprio Informe Warnock já abordava a importância da não segregação dos alunos com dificuldades de aprendizagem, incentivando sua integração sob três formas principais: (X) . Tais ideias evoluíram e reaparecem na Declaração de Salamanca, no conceito de escolas integradoras, compreendidas como aquelas que buscam educar, com êxito, todas as crianças, adolescentes e jovens, inclusive aqueles com deficiências graves.

Fonte: Edler Carvalho, Rosita. Removendo barreiras para a aprendizagem: educação inclusiva. Porto Alegre: Mediação, 2000.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídas pela Lei nº 9.394/1996, estabelecem no Art. 5º que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido, o poder público, dentro de sua esfera de competência federativa, deve adotar determinadas ações de garantia desse direito. Analise as afirmações a seguir e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) Recensear anualmente, somente as crianças e adolescentes em idade escolar.

(__) Fazer-lhes a chamada pública.

(__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 57, o poder público deve estimular pesquisas, experiências e novas propostas relacionadas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com o objetivo de promover a inserção de crianças e adolescentes excluídos do(a):

I. Ensino médio.

II. Ensino fundamental obrigatório.

III. Educação infantil obrigatório.

É CORRETO o que se afirma em:

A Psicologia do Desenvolvimento busca compreender a criança e o adolescente por meio da descrição e análise das transformações psicológicas que ocorrem ao longo do tempo, investigando como essas mudanças podem ser explicadas e interpretadas. Sobre esse tema, considere as afirmativas a seguir:

I. O tempo, por si só, constitui uma variável psicológica.

II. A essência da Psicologia do Desenvolvimento está no estudo das mudanças que ocorrem em função da idade cronológica.

III. O foco da Psicologia do Desenvolvimento está nas mudanças de comportamento decorrentes dos processos intraindividuais e das influências ambientais.

Está CORRETO o que se afirma em:

O bullying é uma prática devastadora que, segundo dados da Unesco, no documento Violência escolar e bullying: relatório sobre a situação mundial (UNESCO, 2019), constitui-se como "[...] o tipo de violência mais comum nas escolas." As consequências dessa prática são graves e abrangem desde a baixa autoestima, queda no desempenho escolar e medo de frequentar a escola, até evasão escolar, depressão, automutilação, ideação suicida e suicídio. Além das vítimas diretas, o ambiente escolar também é afetado, pois a presença da violência e do clima de insegurança provoca mal-estar coletivo. Foi o caso do suicídio de três adolescentes na Noruega, na década de 1970, que motivou os estudos pioneiros do professor Dan Olweus sobre o fenômeno. Em 2011, o psiquiatra Timothy Brewerton, em entrevista à Folha de São Paulo, analisou os ataques em escolas, como os da Escola de Columbine (1999) e da Universidade Estadual da Virgínia (2007), nos Estados Unidos, e os casos brasileiros da Escola Municipal Tasso da Silveira (2011) e da Escola Estadual Professor Raul Brasil (2019), entre outros. Segundo Brewerton, tais episódios têm origem multifatorial, envolvendo aspectos biológicos, familiares, sociais e culturais, sendo o bullying um denominador comum.

Fonte: Faria, D. F.; Fernandes, C. H.; da Silveira Nunes, S. (06 de abril de 2023). Violência escolar e bullying: Redação. Universidade Federal de Alfenas − UNIFAL-MG.

De acordo com o texto, é possível AFIRMAR que: