José conduzia seu veículo pelas ruas de Camaçari e foi surpreendido pelo veículo conduzido por Gustavo, o qual avançou o sinal vermelho e veio a atingir a lateral do veículo de José. O acidente ocorreu em março de 2020. Em abril do mesmo ano, após tentativa frustrada de solução consensual de conflito pela via extrajudicial, José propôs ação de indenização contra Paulo, o qual foi citado em julho de 2020. Paulo foi condenado a pagar a indenização a José e a sentença foi proferida em outubro de 2020. O pronunciamento judicial transitou em julgado em novembro de 2020.

Diante dessa situação hipotética, de acordo com o inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que Paulo está em mora desde

Acerca da receita pública, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da gestão orçamentária e financeira dos regimes de previdência.

É lícito ao gestor público

Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem a transferência voluntária de recursos públicos.

Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

No tocante às normas gerais de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
I O Sistema Nacional de Saúde contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera de governo.
II O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
III O Conselho de Saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas instâncias estadual e municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros da política.
IV Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, municípios, estados e o Distrito Federal devem contar com plano de saúde.

Estão certos apenas os itens

A Lei Complementar n.º 930/2008 do município de Camaçari define as classes de espaços territoriais especialmente protegidos e integrantes do sistema municipal de áreas de valor ambiental, os quais incluem as

I áreas de preservação permanente.

II áreas verdes.

III reservas legais.

Assinale a opção correta.