Sobre os Princípios Doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a Universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.

II. No Princípio da Integralidade cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

III. No princípio da Resolubilidade o indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, que o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

IV. Na Equidade todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme sua necessidade/complexidade até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.
V. Na Integralidade as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito social e coletivo, envolvendo a promoção e a proteção da saúde entre outras características. Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as funções da Atenção Básica que contribuem para o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(  ) Ser a modalidade de atenção e de serviços de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessário.

(  ) Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo.

(  ) Elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo de usuários entre postos de atenção das Redes de Atenção à Saúde.

(  ) Apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como tática prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica.

(  ) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica, transferidos aos municípios.

Baseados na Lei nº 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS, entendido como Controle Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS, sendo também um mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas do governo.

II. O controle social pode ser entendido como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da questão pública, apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde.

III. O controle social traz a possibilidade da sociedade interagir com o governo e estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia de viabilização os conselhos de saúde e as conferências de saúde.

IV. O controle social conta com a participação de representantes dos vários segmentos sociais com o objetivo específico de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

V. O controle social foi criado com a finalidade de identificar a existência de práticas relevantes dentro das equipes multidisciplinares e verificar se as atuações dos técnicos ocorre de modo articulado e integral na rede.

A Constituição Federal, Art. 198, dispõe sobre as ações e os serviços públicos de saúde, formando um sistema único. De acordo com as diretrizes que organizam esse sistema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

(  ) Participação na comunidade.

(  ) Descentralização com direção única em cada esfera do governo.

(  ) Formação de consórcios administrativos e municipais.

(  ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

(  ) Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.