Em relação à matéria tributária, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

O fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empresa XPTO. Qual a legislação tributária ele terá que recorrer?

Analise as seguintes assertivas:

I- O crédito tributário é a obrigação tributária tornada líquida, certa e exigível pelo procedimento do lançamento. O lançamento pode ser de ofício, por declaração ou por homologação.

II- O lançamento, que pode ser de ofício, por declaração ou por homologação, é o procedimento administrativo que constitui a obrigação tributária a partir do seu fato gerador.

III- O lançamento por declaração é aquele efetuado pela autoridade administrativa independentemente de qualquer atuação ou participação do sujeito passivo. Nessa modalidade de lançamento, a própria autoridade detecta a ocorrência do fato gerador da obrigação, quantifica o valor tributável e identifica o sujeito passivo.

IV- O lançamento efetuado pela autoridade com base em elementos oferecidos pelo sujeito passivo ou por terceiro, a respeito da matéria de fato indispensável à sua efetivação, é denominado lançamento de ofício.

Considerando a obrigação tributária, o crédito tributário e o lançamento, é correto o que se afirma em:

Analise as seguintes assertivas:

I- Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.

II- O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte e, por essa razão, se diz que o imposto é um tributo não vinculado.

III- As contribuições são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

IV- O empréstimo compulsório é o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Considerando os tributos e a sua classificação, é correto o que se afirma em:

A ação/pretensão para a cobrança do crédito tributário prescreve em:

Sobre os privilégios e garantias do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas:

I- São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

II- A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.

III- São pagos, preferencialmente, a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

IV- Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, ainda que o devedor tenha reservado bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um imposto federal, um estadual e um municipal:

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a sua extinção, assinale a alternativa correta:

Considere o seguinte fluxograma sobre o crédito tributário e a obrigação tributária:

(fonte: MACHADO SEGUNDO, Hugo De Brito. Manual de Direito Tributário. Grupo GEN, 2019. E-book, p. 127).

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a obrigação e o crédito tributário, assinale a alternativa correta:

As organizações religiosas se apresentam, muitas vezes, como sistemas institucionais que buscam manter um grupo de pessoas unidas em torno de práticas de fé comuns e orientações que regulam a vida da comunidade, não somente no sentido religioso, apesar de este ser o seu foco principal. A este respeito, associe as colunas a seguir:

1ª Coluna

(I)Espiritismo.

(II)Taoísmo.

(III)Xintoísmo.

(IV)Jainismo.

2ª Coluna

(__) Teve origem com os antigos Jinas, os conquistadores espirituais, considerados como mestres humanos que atingiram o conhecimento, a visão interior e o mais elevado estado espiritual que um humano pode atingir.

(__) Religião nativa do Japão, a qual deu uma contribuição significativa para a estabilidade nacional desse país. É uma das religiões mais antigas da humanidade. Não possui livros sagrados, é uma religião prática. Nela, os adeptos participam ativamente dos rituais e comemorações tradicionais nos santuários e nos lares.

(__) É uma tradição religiosa mais recente. Tem como finalidade a transformação moral do homem, reinterpretando, para que sejam aplicados, de forma efetiva, na vida diária de cada pessoa, os ensinamentos de Jesus Cristo. É uma religião organizada dentro de padrões próprios.

(__) Enfatiza a necessidade de cultivar um modo de vida sóbrio e equilibrado. O corpo e a mente são um sistema de energia que consiste em um constante fluir da energia vital, o ch'i.

Assinale a alternativa que corretamente apresenta a associação entre as colunas: