Em relação às residências geminadas, o Código de Edificações e Obras Municipal estabelece algumas obrigatoriedades, dentre elas:

Com base na Lei Complementar 07/2024, será obrigatória a colocação de tapume em toda a testada do lote, sempre que se executem obras de construção, reforma, ampliação ou demolição, nos seguintes casos:

1. Para obras até três metros do alinhamento dos logradouros públicos.
2. Para todos os edifícios com dois ou mais pavimentos, qualquer que seja o afastamento.
3. Para qualquer obra que, a critério da municipalidade, ofereça perigo aos transeuntes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quando se avalia em resistência dos materiais, as condições de apoio em elementos unidimensionais(peças lineares), as representações específicas podem ser definidas em apoio móvel, fixo e engaste.

Assim, analise a figura esquemática:



Considerando que os tipos de apoios representados acima são, respectivamente:

• A apoio móvel e
• B apoio fixo, 

significa dizer que:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) segundo o Estatuto da Cidade.

( ) A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
( ) No processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
( ) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta considerando os conceitos da ABNT NBR 6118.

Em relação ao Habite-se, o Código de Edificações e Obras Municipal traz algumas diretrizes, entre elas:

1. Toda obra executada e concluída, detentora do Habite-se poderá ser vistoriada a qualquer tempo, sendo notificada e sofrendo as punições cabíveis se identificada qualquer irregularidade existente em desacordo com o Projeto de Implantação de Edificação aprovado anteriormente.
2. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem a emissão do Habite-se.
3. Por ocasião da vistoria, se for constatado que a edificação não foi construída, aumentada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado, o Responsável Técnico será notificado, de acordo com as disposições desse Código e intimado a regularizar o projeto, caso as alterações possam ser aprovadas, ou fazer demolição ou as modificações necessárias para repor a obra de acordo com projeto aprovado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

Para fins da Resolução CONAMA 377/2006, as unidades de tratamento de esgoto de médio porte são consideradas as estações de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto maior que _______l/s e menor ou igual a _______l/s ou com capacidade para atendimento superior a ___________ e inferior a __________ habitantes, a critério do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta alguns conceitos para melhor entendimento da legislação:

1. Logística reversa: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
2. Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
3. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório, com base na Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Novos.

Assinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos termos da Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Novos.