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Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no
salário, para todos os efeitos legais, a alimentação,
habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que
a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer
habitualmente ao empregado. Os valores atribuídos às
prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não
podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das
parcelas componentes do salário-mínimo. No entanto,
não serão consideradas como salário as seguintes
utilidades concedidas pelo empregador:
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
O que não é característica do contrato de trabalho:
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço
sem prejuízo do salário:
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade
cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e
seus associados, nem entre estes e os tomadores de
serviços daquela. Para fins de contratação, o empregador
não exigirá do candidato a emprego comprovação de
experiência prévia por tempo:
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3865208
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT
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Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte:
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- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado
tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por
prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação
de trabalho intermitente. O contrato por prazo
determinado só será válido em se tratando:
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3865206
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT
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- Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
- Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
A ordem social é disciplinada a partir do art. 193 da Carta
Magna e aborda diversos assuntos como, por exemplo a
seguridade social e a proteção à família, tal ordem tem
como base o primado do trabalho e como objetivo o bemestar e a justiça sociais. Contudo, a seguridade social cuida
de assuntos como a previdência social, a saúde e a
assistência social. O que são os princípios e objetivos que
norteiam a seguridade social, exceto:
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3865205
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT
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A partir da Constituição de 1988, a assistência social pode
ser compreendida tanto como uma política social quanto
como um direito social constitucionalmente previsto, o
que revela a intrínseca relação histórica, jurídica e política
entre os direitos sociais e a assistência social. Os direitos
sociais, por sua vez, assumiram um protagonismo jurídico
constitucional durante o século XX, até os dias de hoje,
sendo que, no Brasil, a Constituição de 1988 exerceu papel
crucial nesse sentido. De acordo com a Constituição
Federal, quais são os objetivos da assistência social,
EXCETO:
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Em um conceito amplo pode-se definir treinamento físico
como um conjunto de normas que objetivam ao
desenvolvimento ao desenvolvimento e ao
aperfeiçoamento individual, e em especial aumentar o
rendimento:
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Sobre a prática de atividades físicas, saúde e aptidão física
assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
( ) A prática de atividade física pode auxiliar na prevenção de diabetes tipo 2 sem a utilização de medicamentos.
( ) Pacientes portadores de hipertensão podem ser dispensados do uso da medicação após a introdução de atividades físicas em sua rotina e por acompanhamento médico.
( ) Os benefícios da atividade física sobre a vida das pessoas ainda não podem ser mensurados pois não existem instrumentos adequados para tal e pelo caráter subjetivo do que é qualidade de vida.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
( ) A prática de atividade física pode auxiliar na prevenção de diabetes tipo 2 sem a utilização de medicamentos.
( ) Pacientes portadores de hipertensão podem ser dispensados do uso da medicação após a introdução de atividades físicas em sua rotina e por acompanhamento médico.
( ) Os benefícios da atividade física sobre a vida das pessoas ainda não podem ser mensurados pois não existem instrumentos adequados para tal e pelo caráter subjetivo do que é qualidade de vida.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
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