Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A autoridade pública da Alta Administração que mantiver participação superior a do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, comunicará este fato a Controladoria-Geral do Município.

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É facultado ao funcionário gozar férias onde lhe convier, cumprindo-lhe, no entanto, comunicar por escrito ao chefe da repartição o seu endereço eventual.

( ) O funcionário promovido, transferido ou removido, durante as férias, será obrigado a apresentar-se antes do seu término.

( ) Fica estabelecido o pagamento de férias integrais aos servidores Municipais.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. A estabilidade se refere ao serviço público e não ao cargo ocupado.

II. O servidor estável perderá o cargo do qual seja titular exclusivamente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. Em casos excepcionais e com autorização expressa do chefe de cada Poder, no âmbito de sua atuação, as férias poderão ser interrompidas por interesse da Administração.

Está(ão) CORRETO(S):

Consoante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A posse poderá ser dada por indicação.

( ) A posse deverá ocorrer no prazo de cinco dias corridos, contados da data de publicação do ato de provimento.

( ) O exercício terá início no primeiro dia útil da data da posse.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as competências da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.

( ) Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do Prefeito.

( ) Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, considerando-se a classificação das barreiras, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Barreiras urbanísticas.

(2) Barreiras arquitetônicas.

(3) Barreiras nos transportes.

(_) As existentes nos edifícios públicos e privados.

(_) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(_) As existentes nos sistemas e nos meios de transportes.

De acordo com a NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, as instalações sanitárias:

I. Devem ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene.

II. Não necessitam de peças sanitárias íntegras.

III. Devem ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável.

IV. Não necessitam de recipientes para descarte de papéis usados.

Estão CORRETOS:

Conforme a NR 18, assinalar a alternativa INCORRETA:

A respeito dos conceitos básicos de segurança do trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O acidente de trabalho, assim como o próprio nome traz, é uma fatalidade.

(_) Os riscos ergonômicos se caracterizam por terem uma ação em pontos específicos do ambiente e por atuarem apenas sobre as pessoas que se encontram utilizando o agente gerador do risco (isto é, exercendo sua atividade).

(_) Evitar que o processo produtivo apresente disfunções é reduzir as chances de que os acidentes de trabalho ocorram.