Conforme a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação aos andaimes, analisar os itens abaixo:

I. Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a um prumo de modo rígido sobre o passeio, afastados, no mínimo, 0,50m do meio-fio.

II. Os andaimes deverão ser dotados de proteção em todas as faces livres para impedir a queda de materiais.

III. Os andaimes armados com cavaletes ou escadas devem ser utilizados para pequenos serviços até a altura de 10m.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as demolições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A demolição de qualquer edificação ou obra que necessita de licença para sua construção dependerá também de licença para ser demolida, formalizada com a emissão do Alvará de Demolição.

(_) Tratando-se de edificações no alinhamento do logradouro ou sobre uma ou mais divisas do lote, mesmo que se trate de somente um pavimento, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado com a Anotação de Responsabilidade Técnica ou o Registro de Responsabilidade Técnica.

(_) Em qualquer demolição, o profissional responsável ou o proprietário, conforme o caso, deverá pôr em prática todas as medidas necessárias para garantir apenas a segurança do público.

Consoante ao disposto na Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as instalações hidráulicas e sanitárias, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação às escadas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O dimensionamento dos degraus será feito com a fórmula 2h + b = 0.63 a 0.64, onde "h" é a altura do degrau e "b" é sua largura.

(_) As escadas de uso nitidamente secundário e eventual, de acesso a depósitos, garagens, cobertura de edificações, dependências de empregadas ou similares, deverão ter no mínimo 0,80m.

(_) A existência de elevador em uma edificação dispensa a construção de escada.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, nas fachadas constituídas no alinhamento e nas que ficarem dele afastadas em consequência do recuo para ajardinamento regulamentar, só poderão ser feitas construções em balanço ou formando saliências, obedecendo às seguintes condições:

I. A altura do balanço será de 3m em relação ao nível da calçada nas fachadas sobre o alinhamento e de 2,60m em relação ao terreno quando a fachada for afastada do alinhamento em consequência do recuo regulamentar para ajardinamento.

II. O balanço máximo permitido será de 1/20 da largura do logradouro, não podendo exceder o limite máximo de 1,20m.

III. Tratando-se de edificações com o recuo obrigatório de alinhamento, a largura do logradouro, para o cálculo do valor das saliências, será acrescida desses recuos.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, sobre o processo de execução, analisar os itens abaixo:

I. O infrator terá o prazo de sete dias para apresentar defesa, devendo fazê-lo em requerimento dirigido ao Prefeito, que o encaminhará, de imediato, ao Diretor de Obras e Viação.

II. Imposta a multa ao infrator, este será intimado a recolhêla, dentro do prazo de quinze dias.

III. Em cada inspeção em que forem verificadas irregularidades, apresentará o funcionário competente um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências e bem da higiene pública.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas — PlanMob, a mobilidade urbana, entre outras exigências previstas em Lei, deverá balizar-se, entre outras, pelas seguintes diretrizes gerais:

I. Garantir a adequada provisão de infraestrutura de circulação e transporte.

II. Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana com a promoção de modais não motorizados e o incentivo ao uso do transporte público.

III. Priorizar os modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte individual motorizado sobre os serviços de transporte público coletivo.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:

I. Fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, ressalvadas as situações de emergência sanitária, reconhecidas pelo órgão competente.

II. Em áreas cujo uso preponderante for residencial ou comercial ficará a cargo do órgão ambiental municipal especificar o tipo de combustível a ser utilizado por novos equipamentos ou dispositivos de combustão.

III. O desprendimento de odores desagradáveis, incômodos ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar da comunidade não deverá ser percebido além dos limites da propriedade da fonte geradora.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, analisar a sentença abaixo:

O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos estabelece, entre outros, fomentar a triagem clandestina de resíduos (1ª parte). O sistema de drenagem urbana e de proteção contra cheias tem como objetivo exclusivo conduzir as águas provenientes das precipitações na área urbana para seus destinos finais, utilizando para isso as redes do sistema de micro e macrodrenagem (2ª parte). A Estratégia de Qualificação Ambiental compreende as ações que visam à qualidade de vida por meio da proteção dos ecossistemas e do ambiente construído, respeitando o interesse coletivo (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos muros e às cercas, assinalar a alternativa INCORRETA: