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Ceará, o berço do Pacto

Programa que inspirou o pacto nacional nasceu em Sobral e é criticado por ter material didático padronizado e estar baseado em avaliações.

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é uma colcha de retalhos que articula diversas experiências de alfabetização no Brasil aliadas à formação de professores, a exemplo do Pró-Letramento. Mas a principal inspiração e modelo essencial para o Pnaic é um programa do governo do Ceará. O programa que nasceu em Sobral foi introduzido em 2004 para a erradicação do analfabetismo no município e batizado de Programa pela Alfabetização na Idade Certa (Paic).

Reflexo no Ideb

O Paic surgiu da constatação de que apenas 15% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental do Ceará liam e compreendiam um pequeno texto, e somente 42% conseguiram produzir um pequeno texto (nenhum foi considerado ortográfico).

Com o auxílio da Undime e da Unicef, o Paic conseguiu capilaridade nos municípios, e se concentrou em cinco eixos: gestão da educação municipal, avaliação externa, alfabetização, educação infantil, literatura infantil e formação do leitor. Desde então, o Ideb do estado para o 4º e 5º ano pulou de 3,2, em 2005, para 4,9 em 2011 (o esperado era 4,0). Se em 2007 apenas 15 municípios, de um universo de 184, tinham nível considerado desejável de alfabetização (um deles era Sobral), em 2011 praticamente todos os municípios alcançaram o mesmo patamar (com a exceção de cinco, que ficaram no nível “suficiente”, segundo mais alto).

Para Idevaldo Bodião, ex-professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, ex-secretário de Educação e Assistência Social de Fortaleza e membro do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os rápidos resultados da iniciativa foram o principal atrativo da atenção do MEC. “Com a troca de ministros, era preciso encontrar um programa rápido e urgente que desse resultados imediatos. E não é fácil propor, gestar e criar um programa para aplicá-lo nacionalmente e que tenha resultados em um ano ou dois no máximo. Então, a saída foi encontrar algo que já existia, e que pudesse ter visibilidade e capilaridade”, analisa.

Diferenças no material

A principal diferença entre o Paic e o Pnaic está no modelo de material adotado nas formações de orientadores de estudo. Enquanto o Pacto reuniu pesquisadores do Brasil inteiro para elaborar um material aberto e que respeitasse contextos locais e desse liberdade para o professor alfabetizador embasar sua própria prática pedagógica, o Paic criou um material único para o estado que, apesar de sua boa qualidade, segundo Bodião, tolheu a autonomia do professor.

Nesse sentido, a formação seria mais um treinamento para aplicar as apostilas do que fundamentos para o educador refletir e elaborar suas próprias práticas. “Minha preocupação é que se amanhã tirarmos o material desse professor, como ele dará aula? Ele fica absolutamente órfão.” E uma dependência como essa do material exigiria uma formação continuada permanente, o que não acontece. Dessa forma, a iniciativa estaria fadada a ser extinta tão logo não houvesse mais o material, deixando os educadores reféns de uma política que pode ser alterada com uma mudança de governo.

Maria do Rosário Longo Mordatti, professora titular da Unesp-Marília e presidente da Associação Brasileira de Alfabetização faz ressalvas a materiais prontos. “Todos os materiais previamente elaborados têm em princípio um problema: sua possibilidade de utilização é bem genérica e ampla para todas as situações”, afirma. “O que ocorre na sala de aula e faz o aluno aprender é a relação que se estabelece entre professor e aluno.”

Segundo Maria do Socorro Nunes Macedo, professora da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) e coordenadora do GT de Alfabetização, Leitura e Escrita da Anped, o Pnaic busca driblar justamente essa questão do material da experiência do Ceará, em vez de elaborar um conteúdo único, instrumentalizando o professor para fazer um trabalho a partir do contexto em que está inserido.

Leitura do mundo

Outra preocupação expressada por Bodião em relação ao Paic é com a valorização quase que absoluta de conteúdos de língua portuguesa, deixando de lado a leitura do mundo citada por Paulo Freire (“A leitura do mundo precede a leitura da palavra”, dizia o educador). Para Bodião, o processo de alfabetização deveria auxiliar os alunos a entenderem o mundo a partir da palavra escrita, e não simplesmente a aplicarem conteúdos disciplinares.

A avaliação é um dos alicerces do Paic, e o seu modelo inspirou o Pacto Nacional. Isso leva ao questionamento, segundo Bodião, sobre o que a avaliação realmente avalia. “Ela avalia se o professor está cumprindo as diretrizes na formatação do Paic. Então qualquer outro professor que tenha um processo de alfabetização diferente não vai bem na avaliação, e isso não quer dizer que ele ensina errado, mas que ele não ensina como no material do Paic”, argumenta.

Os resultados rápidos permitidos pela avaliação são o maior atrativo de programas como o Paic e o Pnaic. O modelo adotado pelas iniciativas, diz Bodião, é capaz de mudar mapas de alfabetização no curto prazo, em cerca de dois anos. Isso seria ideal, se houvesse um legado deixado pelas experiências. O especialista teme, dessa forma, que em dez anos nada reste desses programas. “Parece que só sobrevivem enquanto existe o treinamento para a aplicação do material que está pronto. Não se investe na compreensão autônoma dos próprios professores. E isso é um complicador que não tem sido tratado.”

(Carmen Guerreiro. Ceará, o berço do Pacto. Educação, São Paulo, Ano 17, n. 193, p. 72-74. Maio/2013.)

O Pacto é um programa focado na educação de crianças

O texto constitucional dispõe, ainda, garantias que assegurem ao cidadão o exato cumprimento das normas do direito pátrio, as quais recebem o nome de remédios constitucionais. O remédio constitucional adequado no caso de alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é o(a)