De acordo com a Lei Municipal nº 991/2021 — Plano Diretor, sobre as zonas de atividades urbanas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Permitidas. (2) Toleradas. (3) Possíveis. (4) Proibidas.

( ) Atividades cujo grau de adequação à zona dependerá da análise ou da regulamentação específica para cada caso. ( ) Atividades que apresentem clara compatibilidade com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. ( ) Atividades que, por sua categoria, porte e natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. ( ) Atividades existentes em zonas onde as atividades estão localizadas.

Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021 — Código de Edificações do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Município se articular com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental, fazendo-lhe a chamada anualmente. ( ) Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, proporcionar, com entidades religiosas e educacionais, a formação humano-religiosa a todos os professores que atuem no Ensino Municipal.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita unicamente por meio de serviços oficiais. II. O sistema de saúde Municipal será regulamentado por Lei Ordinária.

Consoante à Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
As tarifas dos serviços públicos e das utilidades públicas deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração (1ª parte). O Município poderá realizar obras e serviços de interesses comuns, mediante convênio exclusivo com o Estado (2ª parte).
A sentença está:

Conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os cargos, os empregos e as funções públicas municipais são acessíveis apenas aos brasileiros natos. ( ) A Administração Pública Municipal observará os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. São bens públicos municipais todas as coisas móveis, os direitos e as ações, os inventos e as criações intelectuais que a qualquer título pertençam ao Município. II. Ao Município cabe exercer a guarda e a vigilância dos bens privados.

O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu regras sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre as principais mudanças promovidas, é CORRETO destacar:

Em conformidade com a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, para as atividades de limpeza e conservação, cabe ao empregador, no mínimo:

A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho das pessoas envolvidas. Quais são as condições que, presentes no ambiente de trabalho, comprometem a integridade física e/ou a saúde do trabalhador, além da segurança das instalações e dos equipamentos?