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Foram encontradas 279 questões.

1946156 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Estabeleça a relação entre a denominação e a descrição referente de cada documento a seguir.
( ) Expediente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo ou informar determinado assunto.
( ) Licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.
( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da administração pública, dentre outros.
I. Alvará.
II. Mensagem.
III. Exposição de Motivos.
Está correta a identificação, considerando as colunas de cima para baixo:
 

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1946155 Ano: 2020
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a clareza e a precisão são algumas das características que estão presentes na redação oficial. Para que haja a devida “clareza” em comunicações oficiais, estão corretas as características apresentadas nas alternativas a seguir, EXCETO:
 

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1946153 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Leia atentamente a afirmação disposta a seguir. “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho e, também, sobre desapropriação e requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.”
É correto afirmar que:
 

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1946152 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
De acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ( ) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. ( ) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. ( ) Assistência gratuita apenas aos filhos desde o nascimento até quatro anos de idade em creches e pré--escolas. ( ) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer dolo. A sequência está correta em
 

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1946151 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.
 

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1946150 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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Segundo a Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada e aprovada pela Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado. A respeito da disciplina quanto ao Munícipio segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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1946149 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO:
 

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1946148 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
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“Em seu artigo 71, a Constituição Federal de 1988 dispõe que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do _____________________, ao qual compete, dentre outros, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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1946147 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
Para melhor compreensão da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, há de se ter conhecimento do significado de requisitos constitucionais relacionados ao tema. No que se refere à desapropriação, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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1946146 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Capanema-PR
O Controle na Administração Pública data de tempos remotos. Hely Lopes Meirelles, nos anos de 1970, já ensinava o que até hoje muitos teimam em ignorar: “O Poder Público e seus desmembramentos administrativos, nos Estados de Direito como o nosso, atuam dentro das normas legais que fixam a competência de seus órgãos e delimitam o campo de atuação da Administração, estabelecendo os controles a que se sujeitam a atividade pública e seus agentes. (...). Nesta exposição só nos interessam um desses controles, mas é necessário que se conceituem as duas primeiras modalidades, para bem compreendermos a terceira”.
De acordo com o Poder que os exerce, o Controle na Administração Pública pode ser classificado em 3 tipos; analise as afirmativas a seguir. I. Controle ________________: exercido em virtude da função judicante e contenciosa dos órgãos que o exerce. Essa contenção das atividades públicas visa à defesa dos administrados e à manutenção da Administração dentro das normas legais, pelo que é apenas um controle de legalidade. II. Controle ________________: exercido sob o duplo aspecto da legalidade e da conveniência pública, alheio aos direitos individuais do administrado, mas adstrito aos interesses coletivos da comunidade. III. Controle ________________: se efetiva por meio da fiscalização hierárquica, de recursos administrativos e de prestações de contas. Esse tipo de controle atinge não só os órgãos da administração centralizada, como também, a administração descentralizada. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
 

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