De acordo com o Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, esta será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
I. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções. II. Somente a incompetência absoluta do juízo da execução. III. Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição.

Quais estão corretas?

De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles, a publicação prévia dos seguintes elementos:
I. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição. II. Delimitação aproximada da zona beneficiada. III. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

Quais estão corretos?

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são mais de 500 mil mortes por afogamento a cada ano. É a principal causa de óbito entre meninos de 5 a 14 anos. São fatores de risco: sexo masculino, idade abaixo de 14 anos, ingestão de álcool, pobreza, baixa escolaridade, residir em área rural, expor-se à água e nadar sem a supervisão de alguém. Os principais sinais e sintomas apresentados por uma vítima de afogamento são, EXCETO:

A respeito da etiologia, diagnóstico ou tratamento de convulsões em pacientes atendidos em serviços de emergência, assinale a alternativa INCORRETA.

Associe as parasitoses intestinais descritas na Coluna 2 com os respectivos fármacos de maior ação terapêutica, indicados na Coluna 1.
Coluna 1 1. Metronidazol. 2. Ivermectina. 3. Etofamida. 4. Niclosamida. 5. Pamoato de pirantel.
Coluna 2 ( ) Estrongiloidíase. ( ) Teníase. ( ) Amebíase assintomática e após uso de amebicida extraluminal nas formas invasivas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes assertivas sobre a intoxicação por drogas de abuso e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os betabloqueadores, além dos benzodiazepínicos, são a base do tratamento farmacológico da toxicidade da cocaína e suas complicações. ( ) A intoxicação por fenciclidina se manifesta com agitação, emprego de força humana exagerada e nistagmo rotatório ou vertical. ( ) A intoxicação por cocaína pode acarretar hipertensão arterial, hipertermia, dor torácica, vasoconstrição coronariana e infarto agudo do miocárdio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa em que os achados do exame físico são mais compatíveis com insuficiência mitral.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
I. Tenha por lei somente obrigação de proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou ou permitiu que outrem criasse o risco da ocorrência do resultado.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
I. Empreitada por preço fixo: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. II. Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. III. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sem o fornecimento de materiais.
Quais estão corretos?

Considerando as Boas Práticas de Preparo dos Alimentos em Serviços de Alimentação, conforme a RDC 216/2004, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.
( ) Durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada. Deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo. ( ) Após serem submetidos à cocção, os alimentos preparados devem ser mantidos em condições de tempo e de temperatura que não favoreçam a multiplicação microbiana. Para conservação a quente, os alimentos dever ser submetidos à temperatura superior a 60ºC (sessenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas. Para conservação sob refrigeração ou congelamento, os alimentos devem ser previamente submetidos ao processo de resfriamento. ( ) Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados apenas com o prazo de validade após a abertura da embalagem original. ( ) Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, não devendo ser recongelados. ( ) O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo, 60ºC (sessenta graus Celsius). Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: