Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua definição.

Coluna 1

1. Violência sexual.

2. Violência patrimonial.

3. Violência psicológica.

Coluna 2

( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

( ) Entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise a Figura 2 abaixo. De acordo com a NBR 15.270-1:2023, a imagem apresenta bloco do tipo:

Figura 2

Sobre as saídas de emergência em edifícios apresentadas na NBR 9.077:2001, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração a NBR 6.118:2023, que estabelece os procedimentos e requisitos básicos para o projeto de estruturas de concreto simples, armado e protendido, analise as assertivas abaixo:

I. Elementos de concreto simples estrutural são os elementos estruturais elaborados com concreto que não possuem qualquer tipo de armadura, ou que a possuem em quantidade inferior ao mínimo exigido para o concreto armado.

II. Armadura de protensão é qualquer armadura que seja usada para produzir forças de retração, ou seja, que não seja alongada.

III. Junta de dilatação é a redução da espessura menor ou igual a 10% da seção de concreto.

Quais estão corretas?

Levando em consideração a norma de desempenho NBR 15.575-1:2021, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a NBR 9.077:2001, analise as assertivas abaixo:

I. Acesso é o caminho a ser percorrido pelos usuários do pavimento, constituindo a rota de saída horizontal, para alcançar a escada ou rampa, área de refúgio ou descarga.

II. Área de pavimento refere-se à área do maior pavimento da edificação, incluindo o da descarga.

III. Espaço livre exterior é o espaço externo à edificação para o qual abrem seus vãos de ventilação e iluminação. Pode ser constituído por logradouro público ou pátio amplo.

Quais estão corretas?

O Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sinapir, que é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. São objetivos do Sinapir, EXCETO:

Compete privativamente à União legislar sobre:

I. Orçamento.

II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

III. Custas dos serviços forenses.

IV. Registros públicos.

Quais estão corretas?

O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO:

Considerando o Art. 66 e parágrafos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que trata sobre os trâmites dos projetos de lei em relação ao Governador, assinale a alternativa correta.