Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua definição.

Coluna 1

1. Violência sexual.

2. Violência patrimonial.

3. Violência psicológica.

Coluna 2

( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

( ) Entendida como qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As obras eventualmente existentes sobre o passeio, seguindo as recomendações da ABNT NBR 9.050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se uma largura mínima para circulação, garantindo-se as condições de acesso e segurança de pedestres e de pessoas com mobilidade reduzida. O valor da largura mínima mencionada é:

Blocos são estruturas de volume usadas para transmitir às estacas e aos tubulões as cargas de fundação, podendo ser considerados rígidos ou flexíveis por critério análogo ao definido para sapatas. Com relação ao bloco rígido, de acordo com a ABNT NBR 6.118/2023, o comportamento estrutural se caracteriza por:

I. Trabalho à flexão em uma direção, mas com trações essencialmente concentradas nas linhas sobre as estacas (reticulado definido pelo eixo das estacas, com faixas de largura igual a 3,0 vezes seu diâmetro).

II. Forças transmitidas do pilar para as estacas essencialmente por bielas de compressão, de forma e dimensões complexas.

III. Trabalho ao cisalhamento em uma direção, não apresentando ruínas por compressão diagonal, e sim por tração das bielas, analogamente às sapatas.

Quais estão corretas?

Nas lajes maciças, de acordo com a ABNT NBR 6.118/2023, devem ser respeitados, entre outros, os seguintes limites mínimos para a espessura:

I. 10 cm para lajes em balanço.

II. 12 cm para lajes que suportem veículos de peso total maior que 30 kN.

III. 5 cm para lajes de piso não em balanço.

IV. 15 cm para lajes com protensão apoiadas em vigas, com o mínimo de L/42 para lajes de piso biapoiadas e L/50 para lajes de piso contínuas.

Quais estão corretos?

Sobre a treliça representada na Figura 1 abaixo, é correto afirmar que se trata de uma estrutura:

Figura 1

Com relação ao projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público, regido pela ABNT NBR 12.217/1994, o volume necessário para atender às variações de consumo deve ser avaliado a partir de dados de consumo diário e do regime previsto de alimentação do reservatório, aplicando-se o fator ao volume assim calculado, para levar em conta incertezas dos dados utilizados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sapatas são estruturas de volume usadas para transmitir ao terreno as cargas de fundação, no caso de fundação direta. Supondo que uma sapata de 170 cm x 170 cm receba o carregamento de um pilar de 20 cm x 20 cm, qual é a altura mínima da sapata para que ela seja considerada rígida, de acordo com a ABNT NBR 6.118/2023?

O Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sinapir, que é o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. São objetivos do Sinapir, EXCETO:

Compete privativamente à União legislar sobre:

I. Orçamento.

II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

III. Custas dos serviços forenses.

IV. Registros públicos.

Quais estão corretas?

O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO: