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Foram encontradas 829 questões.

3086457 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em
 

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3086456 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Maria da Silva, premida da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assumiu obrigação excessivamente onerosa.

À luz do Código Civil de 2002, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado
 

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3086455 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Consoante as regras de personalidade e capacidade previstas na atual redação do Código Civil de 2002, é corretor afirmar que
 

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3086454 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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De acordo com a atual redação do art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992 e alterações posteriores), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente
 

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3086453 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Para os efeitos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, é denominado contratação
 

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3086452 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Consoante as disposições da citada lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é
 

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3086451 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta
 

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3086450 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que
 

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3086449 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima de
 

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3086448 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Segundo as regras de nacionalidade previstas na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de
 

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