Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), apenas não se pode afirmar:

De acordo com a Lei n. 12.435, de 6 de julho de 2011, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:

I - nascimento;

II - morte;

III - situações de vulnerabilidade temporária;

IV - calamidade pública.

Estão corretos apenas os itens:

Em relação ao benefício de prestação continuada previsto na LOAS, julgue os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

II - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

O que são os serviços socioassistenciais previstos na LOAS?

As portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS.

São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passou a ser reconhecido mundialmente como uma Política Pública Saudável após a criação da Lei nº 11.947/2009.

Sobre o PNAE, marque a alternativa correta:

Qual das seguintes afirmações melhor reflete um dos princípios-chave das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, exceto:

Segundo as diretrizes da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta.

A hemodiálise é uma importante terapia renal de substituição, que leva a remoção de toxinas por meio de um sistema que mimetiza um rim artificial. Esta terapêutica possibilita maior qualidade de vida aos doentes renais crônicos, mas está associada a limitações de tempo e dependência. Por esta razão, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei n. 4581/20, que permite ao paciente em tratamento o acompanhamento em clínica particular, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a possibilidade garantida por direito de realizar a hemodiálise, quando em trânsito, em qualquer clínica conveniada do País, mesmo que não seja em seu local de residência.

Sobre a participação da iniciativa privada no SUS e sua forma de inserção, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.

I - A Lei n. 8.080/90 determina que as ações e serviços de saúde providos pelo setor privado sejam integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.

II - As ações e serviços de saúde providos pelo setor privado podem substituir ou assumir integralmente a atividade prevista pelas leis orgânicas do SUS.