Uma construtora sediada no Município A executa obra de galpão industrial no Município B para uma empresa tomadora local. Há contrato específico, medições mensais e notas fiscais emitidas com destaque de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A fiscalização consulta a equipe sobre competência para cobrança e providências documentais. 
Assinale a alternativa que representa a conduta correta.

O controle da arrecadação municipal exige domínio das competências da Constituição Federal de 1988. Marque a alternativa correta sobre competência tributária do Município e materialidade de IPTU, ITBI e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Sobre o crédito tributário e exigibilidade no CTN, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Moratória e parcelamento produzem suspensão da exigibilidade do crédito tributário conforme hipóteses legais.

( ) Depósito do montante integral em dinheiro constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

( ) Impugnação administrativa tempestiva gera suspensão da exigibilidade até decisão final na esfera administrativa.

( ) Fiança bancária gera suspensão automática da exigibilidade do crédito tributário com efeito equivalente ao depósito em dinheiro.

( ) Liminar em mandado de segurança resulta em extinção do crédito tributário durante o curso do processo.

A sequência correta é:

Ao cruzar documentos fiscais com demonstrações elaboradas segundo a Lei nº 6.404/76 e princípios do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa que caracteriza o regime de competência e a evidenciação mínima para suportar verificação de receitas e provisões.

Sobre finanças municipais, com foco em receita, rendas municipais e preços públicos, analise as afirmativas.

I. Receitas originárias decorrem da exploração do patrimônio ou da prestação de serviços sob regime contratual, como aluguéis, concessões e preços públicos.
II. Receitas derivadas têm fundamento no poder de império e abrangem tributos e multas estabelecidos na legislação aplicável.
III. Preço público sujeita-se à anterioridade e depende de lei instituidora em sentido estrito, por ter natureza tributária.
IV. Contribuição de melhoria observa limite global no custo total da obra e limite individual no acréscimo patrimonial do imóvel beneficiado.
V. Alienação de bens imóveis municipais classifica-se como receita corrente em razão de sua origem patrimonial. 

Estão corretas as afirmativas:

Na rotina de fiscalização, o ato administrativo precisa ser sólido desde a origem para sustentar um lançamento tributário vinculado. Assinale a alternativa que relaciona corretamente elementos e atributos do ato com efeitos de vícios e possibilidades de convalidação, sem afastar o controle de legalidade.

Adolescente com explosões agressivas abruptas e desproporcionais, períodos intercrises com preservação de vínculos e histórico escolar regular procura atendimento.

Assinale a alternativa que melhor caracteriza diagnóstico e manejo inicial.

O transtorno de personalidade borderline requer estratégias integradas para crise e seguimento. Assinale a alternativa que melhor representa um plano de cuidado seguro e efetivo.

Diante de mudanças comportamentais precoces, é crucial diferenciar demências pela apresentação inicial. Assinale a hipótese mais compatível com desinibição social, compulsões, apatia, alterações de linguagem e memória episódica relativamente preservada no início.

A Rede de Atenção Psicossocial organiza dispositivos e fluxos para cuidado contínuo. Assinale a alternativa que apresenta características corretas dos diferentes tipos de CAPS e sua inserção na rede.