Para a revisão de estudos ambientais de um empreendimento de médio porte, o Engenheiro Ambiental responsável deve verificar se as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente estão sendo atendidas no relatório técnico apresentado. Sobre isso, em relação aos objetivos legais previstos nessa da Lei, assinale a alternativa correta.

Na elaboração do enquadramento de uma empresa para a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), necessita-se identificar o grau de potencial poluidor da atividade desenvolvida. Considerando as categorias previstas na Lei nº 10.165/2000, assinale a alternativa que apresenta uma atividade classificada como grau alto de potencial poluidor.

Em uma fiscalização ambiental, foi identificado uma infração administrativa de menor lesividade ao meio ambiente. Antes de aplicar qualquer penalidade, é necessário verificar qual procedimento está previsto em lei para que a advertência seja válida. Assim sendo, de acordo com Decreto nº 6.514/2008, assinale a alternativa que apresenta o nome desse procedimento.

Ao participar da análise de um pedido de outorga para captação de água superficial, o Engenheiro Ambiental precisa considerar os objetivos legais desse instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. Assim, segundo a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta quanto ao objetivo do regime de outorga.

Sobre orientações gerais para a localização de bocasde-lobo nos sistemas de drenagem urbana, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As bocas-de-lobo devem ser instaladas nos pontos mais baixos da rua para evitar o acúmulo de água e a formação de áreas alagadas.
II. A colocação de bocas-de-lobo no ponto exato de encontro das sarjetas é recomendada, pois facilita a entrada da água no sistema.
III. Quando não há estudo detalhado da sarjeta, recomenda-se utilizar um espaçamento máximo de 60 m entre as bocas-de-lobo.
IV. É indicado posicionar bocas-de-lobo no centro das quadras para aumentar o volume captado nas esquinas.

Ao preparar um documento técnico para orientar as ações de gestão de uma Unidade de Conservação, deve-se identificar qual instrumento oficial orienta o zoneamento da área, define as normas de uso e organiza os recursos naturais, permitindo inclusive a implantação das estruturas necessárias à administração da unidade. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta ao identificar o nome desse documento.

Em uma empresa do setor de tratamento de resíduos, o Engenheiro Ambiental avaliou algumas práticas educativas adotadas pelos gestores para envolver os colaboradores. Com base nos princípios da educação ambiental, assinale a alternativa que apresenta uma ação correta realizada pela empresa.

Na análise técnica para um processo de licenciamento, o Engenheiro Ambiental precisa considerar os deveres constitucionais impostos ao Poder Público para garantir a proteção ambiental. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o que incumbe ao Poder Público a respeito do meio ambiente.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) possui etapas bem estruturadas que auxiliam na análise de projetos com potencial impacto significativo. De acordo com essas etapas, assinale a alternativa incorreta.

Ao analisar a estrutura do Sistema Nacional de Meio Ambiente, precisa-se identificar qual componente do sistema é responsável por planejar, coordenar, supervisionar e controlar, em nível federal, a política nacional e as diretrizes governamentais do meio ambiente. Considerando isso, assinale a alternativa correta quanto ao integrante correspondente para essa função descrita.