Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles:

“Poder é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

Analise o trecho abaixo extraído do livro “Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental”.

As Parcerias Público Privadas constituem-se em uma estratégia de , uma vez que envolvem a redução da influência do governo na gestão de seus ativos, por meio de parceria com atores não estatais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Conforme texto do artigo 74º da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando:

No tocante ao tema da terceirização, analise o trecho abaixo da Lei Federal nº 13.429, de 31 de março de 2017:

“É à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise o trecho abaixo extraído do livro Parcerias Público-Privadas: uma estratégia governamental.

“Parcerias Público-Privadas não são sinônimo de , como identificado em alguns discursos políticos ou matérias jornalísticas, afinal os ativos concedidos retornam ao controle no final do período contratual, não havendo, portanto, alienação do patrimônio estatal.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Considerando a lei de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação do documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

É correto afirmar acerca do Contrato de Gestão.

Nas licitações, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas é a:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio das licitações.