O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar.

Sobre o código de ética da enfermagem, é correto afirmar:

Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fiscal.

De acordo com a Lei nº 170/83, são competentes para julgar a reclamação apresentada pelo contribuinte:

1. Em grau de recurso, a câmara de vereadores.
2. Em primeira instância, a junta de recursos tributários.
3. Em processo de revisão, o procurador geral do município.
4. Em segunda instância, o prefeito municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O código tributário do município de Chapecó estabelece que a autoridade administrativa poderá, por ato normativo próprio, fixar o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa quando:

1. O contribuinte reiteradamente violar o disposto na legislação tributária.
2. A prestação de serviços ocorrer preponderantemente fora do estabelecimento.
3. Houver o emprego de materiais para a prestação dos serviços.
4. Se tratar de atividade exercida em caráter temporário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere um caso de uma situação de violência doméstica praticada entre irmãos:

Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:

Instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e conforme dispõe a legislação, manterá cadastro nacional, das armas de fogo importadas, produzidas e comercializadas no País.

Estamos nos referindo ao:

Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:

Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:

Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui:

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura: