Na forma percentual, 30% de 70% é igual a:

O processo de planejamento municipal compreende os seguinte itens:

I - Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

II - Zoneamento ambiental.

III - Programa de privatização do Estado.

Está(ão) CORRETO(S):

Sabendo que !$ { \large X \over y} = { \large 5 \over 2} !$ e que x - y = 18, o valor de x + y é igual a:

É o tributo a ser arrecadado dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas:

A prescrição e a decadência:

Assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei Orgânica deste Município, NÃO compete ao Município instituir:

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A respeito da constituição do crédito tributário, analisar os itens abaixo:

I - Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.

II - O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.

III - Se a lei não fixar prazo para o lançamento por homologação, será de dois anos a contar da ocorrência do fato gerador.

Está(ão) CORRETO(S):

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I - Suspensão ou exclusão do credito tributário.

II - Outorga de isenção.

III - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Está(ão) CORRETO(S):