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Segundo KASPARY, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Redação oficial é a maneira de redigir a correspondência e outros atos, em objeto de serviços, nos diversos órgãos públicos.
() A ata é um documento jurídico e, por essa razão, deve ser lavrada de tal maneira que se lhe não possam introduzir modificações posteriores.
() Edital é ato escrito oficial, contendo aviso, determinação ou citação, mandado publicar por autoridade competente, no órgão oficial ou em outros órgãos de imprensa, ou ainda afixado em lugares públicos, onde seja facilmente lido por todos
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analisar a sentença abaixo:
A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente pessoal (1ª parte). É indispensável que o texto tenha coesão e coerência. Tais atributos favorecem a conexão, a ligação e a harmonia entre os elementos de um texto. Percebe-se que o texto tem coesão e coerência quando se lê um texto e se verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando continuidade uns aos outros (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Com base na obra de DI PIETRO e considerando-se algumas modalidades de licitações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1)Tomada de preço.
(2)Concorrência.
(3)Concurso.
( ) É a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) É a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.
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Sobre a Lei nº 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I.É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
II.O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
III. Os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de natureza científico cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir ascondições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
IV.Caberá ao poder público, diretamente ou em parcerias com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braile, audio descrição, estenotipia e legendagem.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial.
( ) Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a cinco dias úteis.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, sobre o estabelecimento da margem de preferência nos processos de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,analisar os itens abaixo:
I.É lícita a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente e outro, inclusive suas entidades da administração indireta.
II.O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
III.A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e aos limites estabelecidos.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
De acordo com a Constituição Federal, entre os Direitos Sociais, a Carta Magna garante os seguintes direitos dos trabalhadores, EXCETO:
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De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é proibida a prestação de serviços:
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De acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a nomeação far-se-á em caráter:
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