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De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico é denominado de
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De acordo com a Política Nacional de Vigilâncias em Saúde instituída em 2018 pela Resolução n° 588/2018, as ações de promoção da saúde compreendem
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Observe o quadro a seguir sobre resíduos sólidos de serviço de saúde.
1 - Placas e culturas de microrganismos, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos e bolsas transfusionais contendo sangue;
2 - Medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados.
De acordo com a classificação dos resíduos sólidos de saúde RDC – ANVISA n° 306/04 e a Resolução CONAMA n° 358/2005, os resíduos apresentados no quadro são, respectivamente:
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De acordo com a regulamentação em direito sanitário, a instauração do processo administrativo sanitário deve seguir qual fluxo?
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De acordo com a Lei n° 9782/99 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) poderá delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de atribuições que lhe são próprias. Uma dessas atribuições é
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No processo administrativo das infrações sanitárias, de acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, o infrator poderá
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De acordo com a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta como fator agravante quando o infrator
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2971985
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO
Provas:
Multa, cancelamento do registro do produto e cancelamento da autorização de funcionamento de empresa são exemplos de ações adotadas como
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O valor racional de x que satisfaz a equação 
é:
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Um estudo sobre o estado das florestas do planeta e o que
foi devastado pela ocupação humana foi feito por uma ONG
que monitora o desmatamento nos continentes periodicamente
e os dados estão representados no gráfico a seguir.
De acordo com os dados presentes nesse gráfico, qual é a diferença entre a área atual das florestas e a área desmatada?
De acordo com os dados presentes nesse gráfico, qual é a diferença entre a área atual das florestas e a área desmatada?
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