Segundo a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (LDB), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Sobre a Educação básica, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado quando for garantido(a):

Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.

Conforme previsto na NOB/SUAS, são consideradas estratégias para consolidar os conselhos e as conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários:

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

Assinale o serviço que é oferecido no âmbito dessa proteção.

A Lei nº 8.842/94 enfatiza que cabe aos órgãos e às entidades públicas a implementação da Política Nacional do Idoso.

De acordo com a referida Lei, é competência dos órgãos e das entidades públicas:

É competência do poder público municipal na direção do Sistema de Saúde (SUS):

Sobre o direito da criança e do adolescente conviver com a família e em comunidade, é correto afirmar:

A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, organiza-se pelos seguintes tipos de proteção social: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

Sobre essas proteções, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/2006, assinale a alternativa que corresponde aos princípios e os fins da educação no Brasil.